AGU garante continuidade do concurso PRF 2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, nesta terça-feira (07/01), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a continuidade do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo seletivo foi suspenso pela Justiça de primeiro grau a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em razão de supostos equívocos na avaliação dos exames médicos dos candidatos.

O MPF havia ajuizado Ação Civil Pública contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) para realização de nova avaliação de saúde dos candidatos considerados inaptos. Alegou ser desnecessária e meramente formal a apresentação dos laudos de exames clínicos, exigência prevista no edital do concurso. O pedido foi acatado e o certame suspenso no final de 2013.

Contra os argumentos do MPF, a Procuradora-Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu ao TRF2 explicando que a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da Polícia Rodoviária Federal antes da realização da Copa do Mundo e outros grandes eventos no país. Segundo a unidade da AGU, a suspensão representa grave afronta sobre a atuação do Poder Executivo, criando regra indevida e não prevista no edital do Cespe.

Segundo os advogados da União, a própria corporação destacou que a paralisação do concurso pode afetar a política de reposição do quadro de servidores da PRF, gerando prejuízos à União e, principalmente, à sociedade, pois a redução de força de trabalho policial pode comprometer a segurança pública.

O TRF2 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar do MPF, determinando a continuidade da seleção. A Justiça considerou que o mérito da questão ainda deve ser discutido, mas que o concurso deve ser retomado, pois houve um descumprimento do edital que não é amparado pelos Tribunais Superiores. "A possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos médicos fere a regra contida no edital e decisões assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade".

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

PRFoxxx

Sinesp Cidadão

Ministério da Justiça lança aplicativo Sinesp Cidadão
O SINESP Cidadão é um aplicativo que permite ao cidadão consultar informações de veículos roubados e furtados, registrados na base nacional do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Após instalar o aplicativo, basta o cidadão digitar a placa para saber a situação do veículo. Em caso afirmativo para o registro de furto ou roubo, aparecerá a informação destacada em vermelho. Ao tocar nesta informação o aplicativo realiza uma ligação para a Polícia através no número 190. Em caso de clonagem de placa o usuário deve observar no resultado da consulta, se as informações referentes a marca / modelo / cor conferem com o veículo cuja a placa foi consultada.

Vale destacar, que nenhum cidadão deve fazer abordagem ou se aproximar de veículos cadastrados no sistema com registro positivo de furto, roubo ou clonagem de placa, devendo acionar a Polícia pelo telefone 190 para que uma equipe seja direcionada ao local, onde será feita a checagem das informações. A iniciativa do Governo Federal através do SINESP Cidadão tem como objetivo possibilitar a consulta de dados de veículos cadastrados na base nacional do DENATRAN, ampliando a inclusão digital e a proteção da sociedade brasileira, com a participação de todos os cidadãos.

O aplicativo foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Para baixar o aplicativo gratuito, acesse a loja do Google (Play) ou a loja Apple Store e procure por SINESP CIDADÃO. 

"É impensável fazer política de segurança pública sem informação", justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta quarta-feira (11), ao lançar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acesso ao sistema é feito pelo portal www.sinesp.gov.br e também por meio de um aplicativo para smartphone. Eles permitem aos cidadãos e profissionais de segurança pública de todo o país terem acesso a dados e estatísticas unificas por meio de consulta.

"O Sinesp é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer um realizar consultas sobre estatísticas criminais. O serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, otimizando sua atuação nas ruas", definiu o ministro.

Portal Sinesp
Voltado para o cidadão, o Portal Sinesp divulga dados estatísticos sobre a criminalidade no Brasil, trazendo informações consolidadas em âmbito nacional sobre os números de homicídios, latrocínios, furtos, roubos, entre outros, servindo de fonte de informações a toda sociedade. Dentro do mesmo portal, existe uma área exclusiva para profissionais de segurança pública. O espaço contém informações que, no futuro, estarão integradas entre as instituições de segurança pública de todo o país.

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o Sinesp tem como proposta a integração, modernização e padronização das informações. O intuito é subsidiar diagnósticos de criminalidade e viabilizar formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.

"Havia a necessidade de nós termos um abastecimento melhor de dados, de termos um padrão metodológico uniforme e de fazermos análises sobre isso, inclusive do ponto de vista estatístico, tudo o mais próximo possível do tempo real. Tínhamos também a necessidade de a sociedade estar informada de tudo isso. Essas situações fizeram com que buscássemos conceber o Sinesp", explicou a secretária.

 Ainda de acordo com Regina Miki, mesmo não havendo hierarquia entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça encontrou uma forma de motivar a participação dos governos locais na construção de dados nacionais sobre segurança pública. "O governo federal não pode obrigar os entes a passar informações. Então nós fizemos uma lei que respeitava esse princípio federativo. O estado que não aderisse não receberia verbas. É direito do estado não aderir, mas também é nosso direito não repassar verbas a quem não alimenta o sistema informativo", acrescentou.

PRFoxxx (adaptado de Senasp/MJ)

Miopia Penal

Para reflexão, hoje replico uma interessante publicação que vi no Facebook

Autor: Evandro Pelarin é Juiz de Direito da Comarca de Fernandópolis/SP (https://www.facebook.com/epelarin/posts/474354322670585)

"Você sabe como é a lei penal na Inglaterra e nos Estados Unidos da América? Alguns exemplos trazidos pelo meu Professor de graduação em Direito, na Unesp, Sérgio Roxo da Fonseca:

"(...)

Um dono de automóvel leva o veículo para trocar a bateria numa concessionária. Não tendo dinheiro para pagar, toma o automóvel e foge do local. Anteriormente, poderia ser responsabilizado civilmente pelo dono da bateria, o que invariavelmente tem ocorrido no Brasil. Hoje, contudo, na Inglaterra, será condenado como ladrão da bateria. Há quem sustente que também merece ser condenado por furto do seu próprio automóvel que, por sua vontade, estava depositado na loja.

Em outro caso, na Inglaterra, ao tentar prender um condenado, a polícia teve que enfrentá-lo, pois ele se escudou atrás do corpo da própria noiva, passando a atirar contra os agentes. Os policiais revidaram. A mulher foi atingida por um disparo, vindo a morrer. O condenado foi preso, processado e condenado pelo homicídio praticado contra a noiva, mesmo depois de demonstrado que foi ela morta pelo disparo da arma de um dos policiais. Os policiais agiram segundo a lei. O criminoso conscientemente colocou em risco a vida da vítima.

É citado um caso ocorrido nos Estados Unidos. Três homens assaltaram uma pessoa que, armada com uma faca, desferiu o golpe contra um dos criminosos, matando-o. Os dois assaltantes sobreviventes foram presos, processados e condenados por homicídio pela morte do coautor ferido pela vítima. Os assaltantes teriam conscientemente colocado a vida de seu parceiro em risco, merecendo assim a condenação, como no caso anterior.

(...)".

Texto do Professor Roxo: http://www.brasilrotario.com.br/?p=showConteudo&id=1478

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No Brasil, no primeiro caso, a lei autoriza o dono da loja a cobrar na justiça civil o valor da bateria, o que pode demorar um bocado. Dificilmente haveria consequência penal para o gatuno. E se o dono do carro, o gatuno, o vender (com a bateria nova surrupiada anteriormente, gastando o dinheiro) e não tiver outros bens, a não ser a própria casa, esta não poderá ser penhorada. Ou seja, o vendedor da bateria, o lojista, ficará a ver navios.

No segundo caso, o da noiva do bandido, morta pelo disparo de um policial, pela lei brasileira, como medida administrativa, certamente o policial seria retirado das ruas, imediatamente, e responderia a um processo administrativo com sério risco de perder ou a patente ou até o próprio emprego. Além disso, seria aberto um inquério policial onde o policial também correria sério risco de ser processado criminalmente por homicídio. Ou seja, o policial poderia ser condenado a cumpir pena de prisão e a perder o emprego.

No terceiro caso, a vítima dos três assaltantes, que matou um deles, também seria investigada em um inquérito policial e correria sério risco de responder criminalmente, a um processo penal mesmo, no chamado "excesso de legítima defesa", que existe na lei brasileira. Isto é, a vítima dos assaltantes, no Brasil, poderia ir para a cadeia também.

P.S. Agora, um dado interessante sobre o ranking mundial da violência. Segundo matéria da Folha de São Paulo, o Brasil é o país com mais mortes por arma de fogo, dentre os 12 países mais populosos do mundo. No quesito violência por armas de fogo, o país do "homem cordial" bate tanto em termos relativos quanto em números absolutos gigantes populacionais como a China e a Índia."

Ver mais em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1242016-brasil-lidera-ranking-de-mortes-por-arma-de-fogo-aponta-pesquisa.shtml

PRFoxxx

Dia mundial em memória das vítimas de trânsito

Artigo: Dia mundial em memória das vítimas de trânsito

Introdução

Prezados e fieis leitores, resolvi publicar hoje um texto após ter sido provocado no twitter @PRFoxxx por uma publicação do @t24horas (Trânsito 24h - Clic RBS/Diário Catarinense) com o seguinte teor: Você já perdeu alguém em acidente de trânsito? Dia 17 é o Dia Mundial em memória às vítimas do trânsito. Dê o seu depoimento! #t24horas.

Essa provocação é oriunda da minha consciência, sobretudo porque recentemente fui uma "vítima do trânsito". Graças ao bom Deus eu estive na coluna dos "feridos" nas tabelas dos levantamentos sobre os acidentes de trânsito no Brasil. Muitos não tem essa "sorte"; em detrimento de tal fato no Brasil desde 2007 instituiu-se o Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (veja mais em ONSV) como uma forma de tirar da inércia a sociedade que perde aproximadamente 50.000 pessoas em acidentes automobilísticos, predominantemente jovens e do sexo masculino, sendo 25% desse total em acidentes envolvendo motocicletas. O que se quer dizer tirar da inércia a sociedade? Difundir ideias sobre trânsito seguro, desencadear o desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas pontuais em diversos segmentos da sociedade para se construir um consciente coletivo de preservação da vida.

O que essa provocação gerou efetivamente em mim? A necessidade de contar para o mundo (mesmo sendo muita pretensão) o que é sentir na pele um acidente de trânsito. A seguir relatarei alguns episódios emblemáticos pelos quais passa um Policial Rodoviário Federal; adiante, descreverei meu ponto de vista de "vítima", mesmo sabendo que haverá distorções provocadas especificamente por eu ser um profissional que lido com emergências. Tentarei ser sucinto e técnico, de modo que as ponderações sejam plausíveis.

A primeira vez a gente nunca esquece

Após 2 anos de serviço, pelos desígnios da vida, o meu "1º atendimento de acidente com vítima fatal" aconteceu fora do plantão.

O leitor se pergunta: mas como você passou 2 anos trabalhando numa rodovia sem atender a um acidente com vítima fatal? Coincidência (ou não), para todos os atendimentos de acidente que eu e minha equipe éramos acionados, invariavelmente eram envolvendo vítimas feridas; em 2 outras ocasiões nesse período houve mortos, porém fora do intervalo que se chama APH - Atendimento Pré-Hospitalar, ou seja, vieram a óbito no hospital.

Mas voltando ao assunto, quando falo que "a 1ª vez a gente nunca esquece" é marcante por diversos motivos, sendo o primeiro e maior deles o fato de eu estar no 2º dia de férias, por conseguinte, desprendido daquele estado de vigilância natural, com a cabeça voltada para situações distintas daquelas que estamos naturalmente focados (ocorrências de crime, acidentes e etc). O segundo motivo é em decorrência de o acidente ter ocorrido na minha frente, sendo eu a primeira pessoa a acessar o veículo e vítima em questão, uma vez que eu viajava no sentido oposto e estava prestes a cruzar com o veículo, que capotou diante de mim. O terceiro motivo é pelo fato de eu ter ali que realizar um atendimento de vítima ainda em vida e concomitantemente sinalizar o local, controlar o trânsito e isolar a área; isso tudo estando em zona urbana com aglomeração de pessoas, sendo uma curva com propensão de novo acidente e o pior: a paisana e fora da minha circunscrição.

Na ocasião não há espaço para outra atitude senão a de agir dentro do protocolo de atendimento. O fator emocional acaba protelado involuntariamente, pois se num lapso de segundo não me condiciono a agir, quem o fará?

Atendimento realizado; vítima em óbito no ínterim do acionamento à chegada do CBM - Corpo de Bombeiros Militar que, ainda que tivesse chegado em 1 minuto, não teria chance de salvar aquela vida que se foi em função de uma série de erros: condutor não habilitado, embriagado, sem cinto de segurança. Este último "erro" foi o determinante no resultado morte, visto que durante o capotamento (resultado de um "cochilo" do condutor - que eu vi deitar sobre o volante) seu corpo foi projetado e sua cabeça se chocou contra a coluna dianteira esquerda, provocando traumatismo craniano severo, que culminou em uma hemorragia irreversível, mesmo com atendimento imediato pelo CBM.

Motes: nunca estamos preparados para lidar com a morte. Ela pode acontecer a qualquer tempo, para isto basta estar vivo. Aquele condutor que "virou número" não escolheu aquele resultado, mas permitiu que acontecesse. Sobre o fator emocional deste atendente, mesmo com atraso, a consciência se revela e o impacto é forte. Ainda hoje, tendo treinamento específico para lidar com situações de Angústia Pública e situações de Crise (Psicologia das Emergências), o filme que se passa pela cabeça não deixa de me afetar.

Uma vida inteira pela frente

Um segundo caso que acho imprescindível para ilustrar essa publicação é o relato de um acidente de motocicleta acontecido com um jovem de menos de 20 anos. Incrivelmente era habilitado (em um município onde 98% dos condutores não o são), conduzia sóbrio (num sábado a noite, feriado, em que neste mesmo município é um "traço cultural" a condução de veículo automotor sob efeito de álcool e outras drogas), estava com sua motocicleta regularizada, sem impedimentos à circulação (no mesmo município pela falta de fiscalização, dentre outros fatores, a exceção é estar na regularidade) e utilizava capacete de segurança (e neste mesmo município, que não é na Bolívia - mas é como se fosse, é prática recorrente transitar em motocicleta sem tal dispositivo obrigatório).

Mas como se deu a morte deste jovem, "seu guarda"? Por causa do capacete... que estava sendo utilizado de forma incorreta: cinta jugular desconectada! Essa cabeça que não pensou, ou se pensou não pôde imaginar que "acidentes acontecem" (inclusive com a gente) e que um mínimo detalhe podem/vão influenciar no resultado morte.

Pois bem: socorrido ainda com vítima, aquele rapaz deixou a sua marca no asfalto; não os 20 metros da marca de arrasto da motocicleta, que transitava em alta velocidade quando ia transpor a lombada, mas sim a marca de sangue oriunda do TCE - Traumatismo Crânioencefálico em decorrência do uso incorreto do capacete de segurança.

Ainda no atendimento, ali na única e precária sala de cirurgia do hospital municipal, convidado a entrar e acompanhar o atendimento, ou a humanitária tentativa (pela falta de recursos), vi e senti os últimos suspiros daquele menino franzino, de feição serena e corpo em agonizantes espasmos.

Mote: não é possível descrever o misto de sentimentos daquela hora, ainda mais porque ao sair daquela unidade de saúde nos cabe o papel de informar a família, sem poder mentir ou omitir fatos de modo a amenizar sua dor, que a morte no trânsito fez mais um número.

Por um fio

Talvez este acidente seja emblemático para mim agora, pois foi o último atendimento com vítima fatal que realizei atendimento. Digo o "agora" pois sei que daqui a algum tempo ele passará a ser mais um dentre os muitos que terei em minha ficha na longa carreira que estimo ter na Polícia Rodoviária Federal. Isso não significa que deixará de ter importância, muito pelo contrário, pois cada evento acidente deixa cicatrizes nessa alma que existe dentro de uma carcaça policial, pois diferentemente do que muitos pensam, não deixamos de ser humanos quando vestimos uma farda.

Esse mesmo lado humano estava ali num Domingo de manhã, um fim de plantão em pleno Dia dos Pais, com mais outro nobre humano que compunha essa equipe de 2 PRFs, a realizar fiscalização de trânsito quando foram acionados para socorrer um vítima agonizante no asfalto. Cinco minutos de deslocamento até o local e lá estava ele, um pai que ia até a cidade vizinha visitar seu filho, mas que teve seu destino interrompido em função de possivelmente um cochilo, provocado por ingestão de bebida alcoólica na noite anterior. Não bastasse a embriaguez que gerou a perda de controle do veículo vindo a colidir frontalmente com um caminhão, o condutor não utilizava cinto de segurança.

Politraumatizado projetado na pista de rolamento, lá estavam os 2 PRFs a prestar os primeiros auxílios pré-hospitalares até a chegada da equipe de resgate. O status de inconsciência somado ao colapso dos órgãos internos (hemorragia detectada) e múltiplas fraturas resultavam num quadro surreal para qualquer ser humano em gozo de plenas faculdades mentais. Apesar de ser uma cena impactante, sua atipicidade soava como uma provocação para aqueles que ali se aglomeravam.

Mote: o fio de vida, um liame virtual entre as mãos do socorrista que segurava a cabeça da vítima como se não deixasse a alma se desprender do corpo, naquele momento se convertia numa crença de que é possível evitar a morte. Não somos onipresentes, nem devemos ser, mas a impossibilidade de cuidar continuamente de cada condutor individualmente ao longo de sua viagem na íntegra, impedindo que ele cometa erros, que ele mate e morra, nos leva a trazer conosco um peso na consciência por não ter impedido que aquele resultado acontecesse. Na contramão desse remorso, a lucidez nos diz que fazemos tudo que está em nosso alcance; diz ainda que mesmo assim as pessoas se esforçam para morrer. É cruel pensar assim, mas a realidade é que temos leis de trânsito são construídas de modo a reger parte das nossas vidas; explicitam regras de conduta a serem seguidas com um único propósito: preservar vidas. O conceito de certo é consolidado, opta pelo errado quem quer.

Todos somos humanos

E erramos! Por mais perfeccionista que seja, como eu, estamos suscetíveis a falhar, numa mínima coisa que seja, mas que o resultado pode ser inversamente proporcional. A pena é grande, pesada para carregar, ainda mais porque a dor maior é a da consciência; a ciência do erro. Poucos admitirão, pois é uma característica comum das pessoas procurar culpa dos outros - por mais que aceitemos que isso é uma pequeneza do ser humano.

Todos os argumentos aqui seriam inválidos para explicar o acidente no qual me envolvi, sobretudo porque eu estava errado. Mas estar vivo aqui e agora me permite contar a história e apresentar a percepção de uma vítima (quase fatal) de acidente de trânsito.

O erro, a desatenção, a velocidade (ainda que dentro do limite permitido pela via), a habilidade para lidar com o veículo (maneabilidade), a decisão do fazer/não fazer dentre outros fatores, todos num lapso de segundo, são um enredo curiosíssimo (e doloroso) que parecem um filme de curtíssima metragem. Não mais do que 15 minutos desde a colisão até o fechar de portas da viatura do Samu representam uma vida inteira, ou a perda dela. A perda tão próxima vista naquele minuto em que eu estava "esmagado" debaixo do carro (fui projetado para frente do automóvel e por ele fui atropelado), depois ficou tão distante quando várias pessoas levantaram o automóvel e me permitiram sair dali. Sentado e a espera de socorro, longos minutos de reflexão, de agradecimento a Deus, de geração de força para viver!

Motes: todos (ou praticamente) os acidentes automobilísticos são evitáveis. São ainda uma soma de erros, uma combinação única entre eles que resulta em fatalidade. Ninguém está a salvo de se envolver, portanto, devemos nos precaver e dispor de todos os recursos possíveis de modo a evitar e, no caso de impossibilidade, minimizar os danos decorrentes do evento. Reconhecer os erros e não repeti-los, crescer com eles e difundir conhecimento preventivo é papel de todos nós.

Conclusões

Não sejamos estatística. Se for para sermos números, que sejamos um contingente de multiplicadores de conhecimento. Que propaguemos os ideais de trânsito seguro, de preservação da vida. Que compartilhemos boas condutas, principalmente baseados em princípios de direção defensiva. Um trânsito mais gentil é necessidade imediata, um bem coletivo e salutar.

A perda desse absurdo número de cidadãos brasileiros, predominantemente jovens, é mais do que uma estatística, significa morte de muitas famílias que se vão junto com seus entes vitimizados.

É força produtiva descartada, são futuros interrompidos, são histórias que não terão um fim digno. Concomitantemente são a necessidade por cobrança do poder público pela sociedade; pois o investimento com os 3 pilares do trânsito - Educação. Engenharia e Fiscalização - estão muito aquém do que nossa sociedade merece.

Reflitamos e ajamos com mais urbanidade e cidadania.

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito 2013

PRFoxxx

Lei 8112/90 - Resumo esquemático

Estava aqui a olhar um e-mail antigo, quase em desuso, quando para minha surpresa vi que algumas pessoas tem adicionado/seguido uma publicação antiga minha numa base de dados virtual, o ISSU.

Abri o link e vi que ainda tenho um último dos moicanos dos arquivos que eu disponibilizava para os concurseiros, o Resumo Esquemático da Lei 8112/90.
Eram resumos, legislação comentada, além de áudio e vídeo que muito me auxiliaram na época de estudos. Como sempre, vou compartilhar com vocês, pois ninguém é dono do conhecimento.

| Clique aqui para abrir o arquivo |

Façam bom proveito!

PRFoxxx

Ausência de cor

Temos todas cores de uma vez só, por conseguinte somos brancos. Ao mesmo tempo não temos cor nenhuma, por conseguinte somos pretos. Não termos raça, pois esse termo se refere aos animais (irracionais), somos todos humanos.

Temos sangue nas veias, e não é de barata. É europeu, asiático e africano, mas é sangue!

Ninguém, absolutamente ninguém escolhe sua genética, sua cor de pele, seu tipo sanguíneo, sua configuração sexual, pois esse desígnio é divino e o homem nunca saberá o "porquê" nem o "para quê", basta não tentar compreender os mistérios da vida. O não saber essas respostas não impede ninguém de viver.

Viver, por sinal, é direito e dever de todos. Deveres e direitos da vida que a todos se aplicam e não pode nem deve estar em função de cor de pele, orientação religiosa/política/filosófica, opção sexual.

Diga não ao Apartheid que se desenha na nossa sociedade em função dessas hipócritas e maldosas "políticas afirmativas" que não são nada além de um estigma revanchista segregador, que buscam uma absurda compensação histórica através de uma quebra descarada de um princípio consolidado na nossa sociedade, que é a Isonomia.

Abaixo um texto para reflexão.

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"Não Sou: - Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero... E tudo isso para quê? Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins* Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna). Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados. Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito. Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo! Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.. Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos. E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo. (*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra: "Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

PRFoxxx

Do lado de cá

Prezados leitores, é com muita satisfação que retorno a publicar no Blog. Imensa satisfação, sobretudo por estar vivo, por estar inteiro e com saúde; grato ao bom Deus que designou que essa não era a hora desse vivente passar "para o lado de lá".

Recém retornado de uma viagem de férias, retomei a minha vida normal tanto no aspecto pessoal como profissional. Cumpri plantão (muito ativo e produtivo por sinal) e no segundo dia da minha folga, enquanto estava a realizar minhas muitas tarefas vim a sofrer um acidente de trânsito.

O atendente passou a atendido. Eu que sempre estive do outro lado, socorrendo vítimas diversas, em distintas situações, da menor à maior gravidade, agora estava ali naquele momento único em que um filme de toda uma vida passa pela cabeça em frações de segundos, sobretudo porque essa pessoa que vos fala estava embaixo de um carro, com o peso de um Ford/Fiesta Hatch sobre seu capacete de segurança, tendo sua cabeça esmagada enquanto consciente gritava por socorro daqueles muitos anônimos que naquele momento e local estavam, que com sua força e humanidade ergueram o veículo para que eu pudesse ter chance de viver.

Aqueles solidários e dignos atendentes se prestaram a um papel que eu me presto todos os dias, não sabendo quem eu sou (até porque isso não importa), mas quando no seu esforço descomunal para levantar o veículo e me permitir sair de lá, apenas refletiram (e retribuíram) o mesmo empenho que coloco na cabeça quando visto minha farda e saio para trabalhar pela sociedade. Assim sendo, a primeira lição apareceu ainda naquele instante em que eu estava sentado no asfalto a espera de atendimento pré-hospitalar pelo Corpo de Bombeiros Militar: ninguém é melhor do que ninguém! Um ser de farda e tecnicamente preparado/capacitado ou um cidadão comum com roupa de dia-a-dia caminhando pela rua com finalidade diversa (vidas diversas), na hora que tem de extravasar seu cerne humano e solidário se equiparam. Por outra ótica, esse mesmo ser doutrinado para seguir a lei sem errar (em tese) também falha, como aquele mesmo cidadão comum citado no exemplo anterior.

Para ficar mais fácil de entender, faço uma confissão (rs): eu errei! Por uma falsa impressão da realidade, desobedeci a sinalização de preferencial e atingi um automóvel que seguia corretamente em sua mão de direção. Independente de ele estar a uma velocidade incompatível para o local, estar a condutora com CNH vencida há mais de 30 dias e licenciamento 2013 em atraso, o meu erro foi causa crucial na ocorrência do evento. Fiz questão de destacar os outros pontos de irregularidade para reforçar a minha tese de que quase a totalidade dos acidentes automobilísticos acontece sempre por um conjunto de erros. Isolando as causas e mirando o resultado, concluo que o meu erro foi o mais impactante, uma vez que o motociclista sempre é o que mais sofre num acidente [auto x moto], ainda que "certo" esteja.

Resumo da ópera: depois de literalmente sair de baixo do carro, fui rapidamente e absurdamente bem atendido pelo Corpo de Bombeiros Militar e conduzido para a unidade de saúde pública local com status de Politraumatizado. Mão, nariz e 5 costelas fraturadas, cortes e escoriações por todo o corpo. Permaneci 1 semana internado e hoje estou num (longo) processo de recuperação em casa. Tive todo o suporte necessário tanto na parte médica como da família e amigos. Nessa hora a segunda lição: ninguém é tão bom que não dependa dos outros. Devido ao meu estado físico extremamente limitado, requeri esse suporte e não tenho como externar gratidão a todos que me auxiliaram, inclusive psicologicamente.

Terceira lição: não sofro efeitos traumáticos devido ao bom preparo psicológico, bem como não sofro as terríveis dores físicas e tenho avanços físicos além do previsto devido a estar com bom condicionamento físico. Aproveito para recomendar a todos que estejam sempre bem de "corpo e alma", faz toda a diferença nessa horas; do contrário talvez eu nem vivo estivesse...

Desejo boas energias a todos e obrigado pela atenção. A torcida dos bons amigos sempre foram e sempre serão mais valiosas do que os agouros dos inimigos. O que não mata fortalece. Deus está no comando!