Muletas da discricionariedade

Saindo do plantão ontem, discuti com um colega sobre assunto de serviço e vim embora filosofando com meus botões naquelas 2 horas de viagem que separam o posto de trabalho e minha residência.

O até então 'conflito de pontos de vista' e de posturas nunca foi uma surpresa para mim e acredito que para ele também. Porém essa semana aconteceu algo que eu nunca esperei/quis (apesar de saber do elevado risco de ocorrer), mas chegou o dia. Naquele mote de que a gente só dá valor a uma coisa depois que perde, me senti muito incomodado com o fato de meu chefe imediato ter feito uma norma mais restritiva acerca da execução de procedimentos administrativos no plantão. O incômodo não veio da norma em si (até porque acho ela bem correta e amparada nos instrumentos legais disponíveis na regulamentação interna do DPRF), mas sim pelo fato de ver que foi preciso chegar ao ponto de um chefe local determinar medida mais rígida para algo que até então tínhamos uma "liberdade" de agir. Nessa ótica, abre precedente para que outras normas também sejam endurecidas..

Aí lá fui eu filosofar sobre o bendito "Ato Administrativo Discricionário". Aquilo que um dia já foi matéria de concurso para mim, que não sou formado em Direito, sempre foi um assunto muito claro. Acredito que para qualquer um que comece a estudar hoje, também seja. Inclusive para não começar a escrever essa publicação e ser leviano, dei uma busca rapidinha no Google e achei uma definição simples e direta ao ponto:

"Poder Discricionário - É a prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sendo assim, tem-se por discricionariedade a liberdade de ação da Administração Pública dentro dos limites estabelecidos na lei. Tal não se confunde com arbitrariedade, que extrapola os limites fixados pela lei, tornando o ato ilegal."

Sinceramente, eu não quis ir atrás de textões tentando mostrar o óbvio, de jurisprudência e qualquer outra firula para esmiuçar o que nessas 5 linhas acima mostra cristalina a definição. Sou leigo (nunca tive a mínima pretensão de ser um "operador do direito"), mas não consigo ver contida nessa definição um poder de "não fazer" dentro da nuvem de possibilidades do Ato Administrativo Discricionário, até porque, para mim, o não fazer pelo simples fato de não fazer injustificado é sinônimo de inércia do servidor público; é afetar o alcance da finalidade do serviço público, que é atender o cidadão que pleiteia (algo plausível, óbvio).

Voltando ao cerne da coisa: tínhamos uma norma interna local que dava certa liberdade de agir quando da execução de procedimentos administrativos; recomendava-se que as demandas externas fossem atendidas preferencialmente no horário comercial, mas não havia impedimento de o servidor o fazê-lo fora desse intervalo; caso houvesse impedimento (manifestamente legal e registrado em documento próprio), estava amparado e todos eram felizes para sempre (rs).

Aí que entra o servidor espírito de porco, com a mentalidade pequena, que c*ga para a coletividade e força a chefia a legislar de forma restritiva. Resultado: hoje estamos trabalhando com uma norma que determina (dever de fazer) que a demanda externa de caráter administrativo DEVE ser atendida a qualquer tempo, não dando espaço para qualquer discricionariedade.

Para que desfrutar da liberdade (liberdade não é falta de limite na Administração Pública) se a gente pode viver no cabresto? Por causa de um e outro que não tem empatia, que são inertes e desrespeitam o objeto da administração pública, o cidadão, estamos nos afundando cada dia mais num ambiente inóspito de trabalho, o que tem diversos desdobramentos negativos, o que, obviamente, é indesejável para qualquer servidor público que ainda acredita que seu trabalho pode ser relevante para a sociedade.

PRFoxxx

Para não perder o costume

Deixa eu passar aqui rapidamente para dizer que quanto mais a gente afunda, mais parece q o abismo cresce.

A situação não permite sequer que um motivo de desânimo dê espaço para outro.

O Temeroso já falou que vai "cancelar" o reajuste (que ele mesmo avalizou), que vai subir a alíquota da contribuição previdenciária, não há perspectiva de novo concurso (por mais que uns cursinhos vendam fumaça para levantar um cash) e por aí vai...

Ah, pegaram parte do efetivo de várias regionais e levaram para o Rio de Janeiro para fazer média com a imprensa e desfalcaram o já subestimado quadro de efetivo dos estados. Por que digo isso? Não sou "especialista em Segurança Pública - daqueles engomadinhos que aparecem na Globo, mas sinceramente não acredito que o incremento de 3 centenas de PRFs e outros tantos da Farsa Nacional por um período de 180 dias (recebendo diárias - enquanto o governo diz que não tem recursos) resolvam a situação daquela cidade. Não acredito na verdade é que isso sequer chega a ser uma tentativa válida para "ajudar" aquele lugar! Um cenário em que para TODOS os envolvidos o caos é cômodo, acho que falar em evidenciar segurança pública é o exemplo mais clássico (e patético) de enxugar gelo. Se não afetar a raiz do problema (a cultura e a política local), não adianta ficar nessa de mostrar soldadinho de Comandos em Ação passeando de tanque de guerra nas entradas de favela ("comunidade" é o carvalho, é favela mesmo).

As regionais perderam mais do que efetivo (que será removido após o período previsto ganhando "boas?" diárias), mas também viaturas e armas longas. Isso é vexatório! É um esculacho com quem fica, é um preço alto demais para encenar para a opinião pública que o Governo Federal está cumprindo seu papel. Pão e Circo Reload: brasileiro se amarra!

Temer: muito ajuda quem não atrapalha. Pede para c*gar e sai

Sociedade: isso só acontece porque tem plateia. Me ajudem a concluir: a culpa é de quem?

Já sei a resposta: minha, que sou servidor público, conquistei meu cargo e me disponho a arriscar a vida por esses acéfalos que acreditam quando se diz na TV que a folha de pagamento do Executivo Federal é a culpada do rombo nos cofres públicos.

Esse país tem tudo e mais um pouco para não dar certo, pois o próprio brasileiro ph*de o Brasil.

PRFoxxx

Fora da viatura

Para nós policiais, o melhor lugar é Dentro da Viatura: patrulhando, fiscalizando, combatendo o crime, trabalhando na prevenção de acidentes e ajudando a sociedade.

Para o governo atual, melhor mesmo é estarmos fora da viatura: sem gastar combustível das viaturas, sem consumir água potável e racionando energia elétrica nas Unidades Operacionais.

Não bastasse a porrada na cara quando proibiu o repasse de parte da verba arrecadada pelas concessionárias de rodovia à PRF para manutenção dos postos fixos/compra de material e etc, agora o TEMERoso deu uma punhalada pelas costas quando sem mais nem menos cortou aproximadamente 44% do orçamento do DPRF, que já era minguado.

A TV fica aí de palhaçadinha falando da falta de verba para passaporte, mas aqui o buraco é mais embaixo.

Para qualquer um deve estar claro o intuito do Executivo Federal cortar verbas que fazem sucumbir um serviço essencial a sociedade brasileira: o policiamento das rodovias federais. O Brasil é vascularizado pelas rodovias, mas as federais são como as artérias e veias mais calibrosas. É por onde passam a produção, viajam as pessoas, mas são também os dutos do crime!

Um país que abdica de fazer a prevenção de acidentes de trânsito com a desculpa de que isso é gasto, mas arcará com custos elevadíssimos no sistema público de saúde, não pode ser sério. É incoerente!

Um país que fala em nova Política Nacional de Segurança Pública enfraquecendo sua polícia que mais apreende entorpecentes (uma das que mais apreendem no mundo), não pode ser sério. É irresponsável!

Acorda Brasil!!!

PRFoxxx

Eu escolho salvar o cavalo

Não pude deixar de "gastar" uns minutinhos pra trazer mais uma reflexão aqui no Blog Dentro da Viatura: vejam o que contém este link Instagram da Luisa Mellll (Pode abrir, não é vírus).

Essa animalzinha, ops, defensora dos animais (termo politicamente hipócrita - e nojento) teve a capacidade de contaminar (se é que isso é compatível com a alienação deles) seus mais de 500 mil seguidores no Instagram com um disparate desses, quando se referia à manifestação que se desenhava em Curitiba no episódio Lula x Moro: "(....) mas já ir com a intenção de machucar os cavalos???"

Não Luisa Mellll, os manifestantes não tem a intenção (pelo menos primária) de machucar os pobres cavalinhos. Eles querem é f*der a polícia! Ainda que para isso eles tenham que atingir os cavalos, pois para esse tipo de gente (não seriam eles os animais da história?) os fins justificam os meios. A INTENÇÃO, Luisa Mellll (sua doente), é prejudicar a polícia, é derrubar os policiais dos cavalos e agredi-los!!!

Não sei o que é pior: se é essa demência em levantar uma bandeira de politicamente correta, ainda que para isso se coloque num patamar de pateta-mor, ou se é demonstrar que não tem escrúpulos, que é desprovida de sentimento humano. Curioso né, pois essas pessoas mais exaltadinhas e militantes pelos direitos dos animais na internet, são as que mais pregam que concomitantemente são "mais humanas" do que aqueles que não "amam" os animais.

O Brasil está se tornando um lugar cada dia mais legal de se viver: o cerumaninho globalizado, antenadão na internet, desenvolveu uma inteligência emocional muito peculiar, a anti-empatia (inventei esse termo agora).

Explico (de forma bem simplória): enquanto a empatia é a capacidade de se colocar no lugar do outro, inclusive dos animais (como se sentimentos animais tivessem/conhecessem) e até de bandidos (já que este é vítima da sociedade, pobrezinho); a anti-empatia é a absoluta capacidade de se colocar no lugar de um policial. Afinal de contas, esse imbecil que faz da sua profissão um sacerdócio à coletividade, deve absorver todo o seu ônus, sobremaneira a ingratidão; desta vez, a capacidade de alguém se colocar no seu lugar.

Já pensou se as pessoas começassem a se colocar no lugar do policial, o que ia acontecer? Acredito que viveríamos uma Era de esvaziamento dos quadros das instituições por força das campanhas que esses cerumaninhos fariam na internet. Eu mesmo seria um deles! Hora que as pessoas descobrirem o quanto um profissional de segurança pública sofre, sobretudo pelo dilema de continuar na missão, essas pessoas entenderiam os suicídios, as omissões (e prevaricações), os excessos (não estou justificando) e teriam a certeza de que se essa m*rda está do jeito que está, é porque cada povo tem a polícia que merece.

O que eu ainda estou fazendo aqui? Estou até pensando em usar essa frase no fim de cada publicação minha em vez da assinatura, já que ela se confunde com meu pseudônimo... mas só por hoje vou assinar.

PRFoxxx

Calmaria

Relendo aqui agora os comentários do texto anterior (Mudança), usuário Unknown (desconhecido) perguntou sobre a mudança da escala e resolvi escrever aqui agora.

Só para constar, voltamos à 24x72h!

Mas falemos de como era: o Sr Superintendente normatizou uma escala diferenciada no Mato do Norte que, em princípio, desagradou a todos. Ela funcionava em regime de revezamento com turnos de 24 horas e outro complementar de 16 horas para fechar as 40 regulamentadas para a jornada semana, prevista em Lei. Isso significava esvaziamento das equipes, maior número de idas ao posto de serviço (que geralmente é longe de onde moram os servidores) e causava um esgotamento físico e mental muito maior do que o de costume. Eu particularmente estava receptivo ao novo modelo e no começo não me incomodei, porém em pouco tempo já era notável como essa escala amórfica prejudicava não somente a mim fisicamente, como também o convívio familiar era esfacelado e o desgaste emocional de todos os servidores era limítrofe!

Graças a uma intervenção do sindicato através de uma medida judicial, reverteu-se a aberração administrativa, pois da forma negocial o gestor maior regional não cedera.

Enfim, livres para trabalhar no modelo que funcional historicamente aos trancos e barrancos, mas é o que até então mostra-se "menos pior" para quem labora no serviço policial.

PRFoxxx

Obrigado STF

Policial não tem direito a receber adicional noturno
Policial não tem direito a receber adicional de periculosidade

Policial não tem direito a se aposentar com redução de idade

Policial não tem direito a fazer greve
Policial não tem direito a querer ser gente!

Ao passo que a gente tenta ser mais humano, mais parte da sociedade, a maior côrte do país bateu o martelo para dizer que devemos viver no submundo: continuar recebendo uma remuneração não condizente com o risco e complexidade; que não fazemos jus a adicionais criados com propósitos específicos para cobrir essas peculiaridades da profissão; que não vivemos sob condições adversas que se refletem em menor expectativa de vida, justificando se aposentar com idade reduzida à média; que, por fim, não podemos reclamar/protestar, fazendo "greve" (todo mundo sabe que polícia nunca fez greve, até porque sabemos que o serviço social e o crime não param).

Pronto, é isso. Bora preservar a carcaça e cuidar da família.

Mas PRFoxxx, quem vai cuidar da sociedade? Não sei, pergunta lá no Posto Ipiranga, ops, no STF!

PRFoxxx