Dia de enxugar gelo

Sociedade... Ah a sociedade da Ordem e Progresso, que orgulho!

Manchete do dia 10 de Março de 2014 (não é 1514!)

"MT: Adolescente de 15 anos é flagrado dirigindo carreta carregada de soja na BR-163"

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Espantado com a manchete? Eu não fiquei quando li; na verdade quando recebi os dados da ocorrência via Whatsapp para fazermos a divulgação para a imprensa, já comecei a pensar no tema. Fiz lá minha filosofia portátil e reafirmei minhas convicções de que estamos vivendo numa terra sem lei aqui nesse país que faz fronteira com o Brasil e o Pará. Porém quando "filosofei", nunca pude imaginar que ia ler os comentários que transcrevo abaixo, que foram extraídos na íntegra da página do site Cenário MT no Facebook. Leiam e vejam se tem a mesma impressão que tive e descreverei adiante:

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1- Robson Ramos Gomes Irresponsabilidade é o pai deixar o filho virar bandido, tá certo que noticia publicada é um erro do responsavel, mais vem aqui no bairro jardim imperial mostrar a quantia de menores perdido na droga e roubando a população.
2- Roberta Silverio concordo, com 15 anos pode pula carnaval, 16 pode vota, mais trabalha não pode....
3- Ana Maria Fandaruff Acho que se ele tivesse roubando td mundo acharia melhor né? ??? Dexa trabalha meu povo !!!!!!!
4- Alisson Alemao Matar roubar se drogar se prostituir tudo normal, mas se trabalhar aí é anormal. Por isso tá cheio de vazio nesse Brasil.
5- Marcos Adriane Antonelli Assim como a maioridade penal a idade para se estar apto a capacitação a condução de veículos de menor porte também deveria ser lei a muito tempo. Errado são nossos legisladores e seus milionários digníssimos maus advogados que se valem do cargo apenas para beneficio próprio e muito pouco da população, com certeza este pai não teria que cometer um ato fora da Lei no intuito do sustento se sua família!
6- Cleomar Jose Immich Imprensa sensacionalista ......se tivese um pouco de respeito com o yrabalhador elogiava .Eu tenho um pia de 11 ano e ja ta dirigindo caminhao .....pega ele pega seus ipocritas
7- Luciano Da Cas Um pia desses coloca muito marmanjo no bolso, pode ter certeza que não bebe e nem fuma, e por isso e penalizado. Esse e nosso Brasil.
8- Vanessa Merlin Verdade roubar matar se droga pide agora trabalhar não pode
9- Juliano Paulo Bagetti não entendi a imprudência, vcs queriam que ele estivesse fumando. craque ou roubando ou algo de ruim seus hipócrita idealista .
10- Renato Scariote "o crime é considerado de menor potencial" Brincadeira isso né...

Temos aqui um prato cheio para uma ampla discussão, mas vou tentar me prender ao cerne da coisa: Legalidade.

Primeiro ponto acho que todos tem o direito de se expressar, e se é direito, o cidadão tem o dever de exercê-lo, quase que como na famosa frase de Rui Barbosa: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los.". Concomitante a tudo isso, qualquer ser pensante deve ter a ciência de um ditado popular, de autoria desconhecida, que aprendi com minha mãe: "bobo calado se passa por civilizado".

Em geral, acho que tentar saber de tudo um pouco é legítimo, mas hoje as pessoas tem preguiça de pensar, preguiça de pesquisar um tema para poder expor seus argumentos numa discussão pública. Acima citei 10 exemplos disso e não é nenhum exagero, é só uma amostra não viciada do sociedade na qual estou inserido.

Lembrei-me agora de uma publicação que vi há algum tempo que falava que o Facebook estava sendo "Orkutizado". Voltei a pensar nisso quando li os 5 primeiros comentários (muitos deles com erros gramaticais/ortográficos grosseiros, mas nesse momento isso está em segundo plano): adiante li os outros comentários de leitores diferentes, pessoas de realidades distintas umas das outras, superficialmente analisando. A conclusão é que o Facebook não está sendo Orkutizada, mas sim a sociedade está alienada a ao ponto de parecer que quaisquer impressões ou convicções que um ser pensante tenha diferente dessa massa acéfala, estará vivendo num mundo paralelo (que deveria ser o real).

Ok, sei que viajei, mas vou tentar ser mais direto: tenho me sentido um E.T. pelo simples fato de pensar, de ter senso crítico, de ter estudado e involuntariamente me diferenciado do extrato médio (e que "média medíocre") brasileiro. Para muitos pode soar como prepotência (quem me odeia virtualmente - e não são poucos - agora têm certeza), mas basta cada um de nós dar uma olhada ao redor e ver que o meio no qual estamos inseridos o comportamento, as vestimentas, o linguajar, as músicas, enfim, o pensamento está massificado e a sociedade tem se nivelado por baixo! É duro, mas se a gente aceitar, dói menos (rs).

Outra ótica da Legalidade para o caso, é ver a falta de percepção da realidade por má interpretação do teor da matéria jornalística. Os "cidadãos" não se deram conta de que o "menor" não cometeu crime, sim o seu pai. (Crime capitulado no Art. 310 da Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro).

Um terceiro ponto, a distorção de conceitos. Como podem perceber, os "cidadãos" acreditam que o conceito de Crime é restrito a alguns tipos penais como Matar, Roubar, Traficar, Fazer uso de substância entorpecente (este está quase se tornando fato atípico, infelizmente). Para esses cidadãos "supra-sumo da juridicância internetística", crimes como os de trânsito, contra a saúde pública, fiscal e etc simplesmente não são (ou não deveriam ser) crimes. Simples de entender, não é? Nem tanto, apesar de que eu tenho convicção de que todo ser pensante sabe discernir uma conduta reprovável de uma aceitável desde criança (a não ser que tenham pais bandidos, que fazem perpetuar valores sociais deturpados), mesmo que nunca tenha lido um artigo do Código Penal ou tido aulas sobre isso.

Quarto e penúltimo ponto, penso na legalidade ante a barganha, ou seja, "eu podia estar matando, roubando, traficando, mas estou trabalhando". Chegaram a levantar a hipótese de que o adolescente estaria a aprender um ofício e que seu pai estaria correto ao mostrar esse caminho para ele. De certa forma, sim, o pai está correto (e isso é obrigação paterna) em expor ao filho que só o caminho do trabalho dignifica; porém ele pecou ao fazer isso em cima do mote "os fins justificam os meios". O fim "trabalho" nunca pode suprimir regras sociais, não pode tanger um perigo abstrato, que foi o que esse pai criou ao permitir que uma pessoa sem condição psicológica (e física) tomasse posse de um veículo de, no mínimo 48,5 toneladas quando carregado. O crime do Art. 310 do CTB é considerado de mera conduta, ou seja, não precisa que o perigo real ou o dano venham a acontecer... ou seria preciso que um desses "seres brilhantes" (ou talvez sua família inteira, como ocorre em muitos casos) que comentaram na notícia viessem a ser vítimas de acidente de trânsito com um menor de 15 anos dirigindo (ou tentando) uma arma de quase 50.000 Km?

Quinto e último ponto (sei que o texto está longo e cansativo), mas falemos da legalidade do serviço policial. Não há espaço hoje para dúvidas de como funciona um serviço de fiscalização (seja ele de trânsito, criminalidade e etc) senão o estritamente ligado a lei. Não cabe espaço ao agente da autoridade julgar condutas, sobretudo quando está evidente um tipo penal como o caso em tela. O agente que toma ciência do fato e tem, no mínimo, a convicção da materialidade e indícios de autoria, DEVE (veja bem, dever é diferente de poder) apresentar o fato a autoridade policial (Delegado de Polícia Judiciária Civil ou Federal), que acolherá a denúncia e abrirá inquérito de ofício. É mais do que uma questão de avaliar conveniência e oportunidade de encaminhar a ocorrência ou não. Quem deixar de fazer o ofício, um Ato Administrativo Vinculado, por qualquer motivação que seja, incorre em Prevaricação... em suma: diante de um crime, se o servidor é inerte, passa ele a cometer um crime. Como digo sempre: entre o criminoso de fato ir para a delegacia ou eu, o agente da autoridade, ir para a rua (demissão), que vá ele!

Como diriam os antigos: o mundo vai de mal a pior! Quando a polícia não trabalha, o povo reclama. Quando trabalha, inclusive preventivamente, reclamam mais ainda.

Cito um saudoso colega: Todo usuário quer a aplicação das lei, PARA OS OUTROS!

Estamos vivendo num mundo de inversão de valores, onde quanto mais se tenta fazer pelo coletivo, mais levamos porrada! Parabéns sociedade, está cavando a própria cova.

Imagem ilustrativa - CenárioMT

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