Embriaguez Parlamentar

Deputada Gorete Pereira defende maior tolerância com motoristas que bebem e dirigem no Brasil

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) reafirmou nesta terça-feira (27), em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a sua proposta de aumentar o limite de tolerância para o nível de álcool no sangue para quem dirige. O projeto de lei em questão – PL 5512/13 – causou revolta nos familiares de vítimas de acidentes de trânsito que acompanhavam o encontro em Brasília.

Na opinião da deputada, a atual legislação é “injusta” com os motoristas que “ingerem pequena quantidade de álcool” e cuja “capacidade cognitiva continua plena”, ante aos “infratores visivelmente embriagados, que, de fato, representam risco à segurança do trânsito”. “Do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas”, completou, em declarações reproduzidas pela Agência Câmara.

A posição da deputada revoltou parentes de vítimas de trânsito que estavam acompanhando a audiência e não passou desapercebida pela ONG Não Foi Acidente, criada pela família do jovem Vitor Gurman, morto em São Paulo em 2011.

“Não somos especialistas em trânsito. A nossa maior especialidade é em dor”, disse à Agência Brasil o presidente da organização não governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há onze anos perdeu o filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro.

Pela proposta de Gorete Pereira, o limite da concentração sanguínea de álcool a partir do qual é aplicada a pena administrativa – multa hoje de R$ 1.915 e um ano de suspensão da carteira de motorista – passaria de zero para cinco decigramas por litro de sangue, chegando próximo ao que era antes da alteração da lei em 2006: seis decigramas. A tolerância, em caráter penal, também subiria de seis para oito decigramas de álcool no sangue o limite a partir do qual é crime dirigir. Vale lembrar que, com a Lei Seca (11.705/08), passou-se a não admitir nenhum nível, mas no âmbito penal o limite ficou em 0,6 dg/l.

A posição da deputada, porém, foi reprovada pelos demais debatedores convidados para a audiência. Segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, os médicos dizem que não há limite seguro para consumo de álcool e direção. Além disso, Dias afirmou que ninguém tem como avaliar se bebeu nesse limite ou não.

Para o promotor de Justiça do estado do Paraná, Cássio Honorato, "a elevação dos índices é um retrocesso às conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir".

Já a promotora de Direitos de Trânsito do Distrito Federal, Laura Beatriz Semeraro Rito, afirmou que a medida necessária é justamente o inverso da proposta da deputada: é aumentar as penas para crimes graves de trânsito, como a lesão corporal e o homicídio. Porém, é preciso que as mudanças sejam conectadas com o Código Penal, para que tenham a eficácia pretendida.

Na mesma audiência, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) apresentou os seus argumentos para o projeto de lei PL 5568/13, que criminaliza a embriaguez no trânsito e vai de encontro às palavras da promotora de Direitos de Trânsito.

Os dois projetos aguardam apreciação na Comissão de Viação e Transportes. Não há previsão de data para a votação.

Fonte: (Com Agência Câmara e Agência Brasil)

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