Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados na Mobilização da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF em Brasília, Distrito Federal, pela reestruturação e valorização da carreira - 11/08/2015
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF iniciou um movimento no sentido de centrar esforços nesse semestre nos interesses dessa importante categoria. Neste instante, centenas de policiais rodoviários participam de um movimento em frente ao Congresso Nacional.
Dentre as várias reivindicações dos policiais rodoviários federais está a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, além, é claro, da valorização dessa categoria de um modo geral.
Os policiais rodoviários federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. São eles que cuidam da vida dos usuários nas estradas, atuam cotidianamente em diversas ações, fazem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e auxiliam as comunidades próximas às rodovias, quando necessário.
Os policiais rodoviários federais combatem o tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o análogo à escravidão, e trabalham na prevenção do ilícito. Os policiais rodoviários federais de todo o Brasil apoiam outros órgãos federais, como a Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A Campanha Salarial 2015 dos policiais rodoviários federais traz reivindicações justas e expectativa de avanços para a categoria. No acordo celebrado com o Governo em 2012, com muita união e luta, os policiais rodoviários federais conquistaram o nível superior para a carreira.
Agora, é o momento de dar mais um passo, adequando a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os policiais rodoviários federais estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras.
Sr. Presidente, esta realidade precisa mudar.
O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Pedro Cavalcanti, enumera ações dos policiais rodoviários federais e critica a disparidade sofrida por eles. "O policial rodoviário federal desempenha atribuições de gestão, fiscalização, policiamento, prevenção, atendimento de acidentes de trânsito, confecção de termo circunstanciado de ocorrência e perícia nos acidentes de trânsito com vítima. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrepância em relação às demais carreiras de nível superior", afirma Cavalcanti.
Ele enfatiza a discriminação existente quando comparada a carreira do policial rodoviário federal à dos servidores federais. "Chega a ser discriminatória até, a diferença entre a carreira dos policiais rodoviários federais e a as demais similares. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida, por isso a reestruturação é o nosso foco", acrescenta o Presidente da FENAPRF.
Ainda, para Cavalcanti, melhorar as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais se faz necessário para a segurança da sociedade brasileira. "Investir na valorização dos policiais rodoviários federais é investir na segurança pública que a sociedade tanto precisa".
O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os policiais rodoviários federais correm riscos de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.
O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações podem colaborar com a baixa expectativa de vida dos policiais rodoviários federais, uma das menores dentre todas as demais profissões existentes no Brasil: apenas 57 anos. Por isso, neste ano, a luta da categoria é também para melhorar as condições de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos policiais rodoviários federais.
Na iniciativa privada, Sr. Presidente, existem normas regulamentadoras que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condições de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O policial rodoviário federal também necessita de normas que regulamentem e assegurem condições de trabalho adequadas. No entanto, o Governo Federal não implementa tais normas aos servidores públicos.
A NR 07, que regula o serviço de apoio médico e psicossocial, é um exemplo. O policial, após uma ação de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais até estar plenamente recuperado. A somatização dessas ações ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida dos policiais rodoviários federais.
Os policiais rodoviários federais aposentados estão sendo injustiçados com a contribuição previdenciária sobre seus proventos. Trata-se de contribuição feita sem a devida contrapartida. Não faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existirá. A FENAPRF e os SINPRFs defendem a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que visa diminuir o efeito nefasto dessa contribuição que retira dos aposentados uma fatia de seus orçamentos cada vez mais apertados pelos aumentos dos preços dos remédios e dos valores dos planos de saúde.
O trabalho noturno através de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodoviários federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constituição foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009.
O adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas são outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas, também, é negado aos policiais rodoviários federais. Assim como todo trabalhador é merecedor dessas compensações, nada mais justo que os policiais rodoviários federais também recebam o benefício.
O adicional de fronteira é outro item indenizatório pelo qual lutam os policiais rodoviários federais. A lei que o criou já foi aprovada e sancionada, porém está aguardando regulamentação do Executivo Federal desde setembro de 2014, há mais de um ano.
O contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreensões de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores caso fosse ampliada a presença da PRF nesses locais. A implementação do adicional de fronteira para fixação desses policiais se faz fundamental. Assim, o Governo Federal ajudaria muito os serviços de segurança pública no restante das Unidades da Federação e a população seria a maior beneficiada.
Os policiais rodoviários federais lutam para corrigir uma discriminação inaceitável: o pagamento diferenciado dos valores dos auxílios alimentação e creche, e, per capita, dos planos de saúde para os servidores dos três Poderes.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário praticamente recebem o dobro desses valores quando comparados aos recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os policiais rodoviários federais fazem parte. É preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores públicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.
Os policiais rodoviários federais lutam por postos com melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade; proteção quanto à exposição aos ruídos; uso de água potável e em condições de utilização; banheiros para todos os gêneros e em condições adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques elétricos e da possibilidade de incêndio e alagamentos.
Nos 3 últimos anos, cerca de 30 Postos de Fiscalização foram fechados. Os policiais rodoviários federais são contrários a essa política. É a sociedade que perde, pois não terá mais a referência policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidadão não terá como pedir socorro ou informar alguma ocorrência, além de não ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a ação da criminalidade.
Todo profissional tem equipamentos de proteção individual regulamentados, mas os policiais rodoviários federais, não. Por isso, muitas vezes trabalham sem os equipamentos necessários, como colete balístico dentro do prazo de validade, rádio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. Os policiais rodoviários federais são obrigados a trabalhar debaixo do sol e não recebem sequer um protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profissão e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado à sociedade.
Como os serviços de urgência e emergência, dentre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente à população brasileira, os policiais rodoviários federais trabalham no regime de escala de revezamento ou de plantão, como é normalmente chamado.
Porém, Sr. Presidente, os policiais rodoviários federais sofrem com a falta de uma regulamentação nacional da escala de serviço, que prejudica muito sua vida profissional e familiar. Além de ser uma arma de pressão contra o servidor, que nunca sabe como será a sua rotina de trabalho no mês seguinte, a falta dessa regulamentação nacional dificulta a programação de vida social junto à família e à comunidade.
Apesar de ter que atender uma frota que saltou de 2.179.398, em 1998, para a 5.989.921 de veículos, em 2014, e uma malha rodoviária mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo há 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor serviço à sociedade.
Hoje, mesmo com quantidade de policias rodoviários federais abaixo do necessário para atender um país com extensas dimensões continentais como é o Brasil, os policiais rodoviários federais conseguem entregar resultados fantásticos para a sociedade.
Vejamos alguns números de 2014, segundo dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal:
- Redução de 66,45% do índice para acidentes por milhão de veículos - foi de 2 mil por milhão, quando a projeção apontava para 3.329;
- Redução do número de vítimas fatais nos acidentes para 98 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 128;
- Redução do número de acidentes com feridos para 1.190 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 1.571;
- Apreensão de 177,3 toneladas de drogas;
- Redução de 15,3% nos acidentes em rodovias federais.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, os policiais rodoviários federais, com sua dedicação e seu trabalho, contribuíram para a redução nos índices de acidentes com mortos e feridos e geraram uma economia de R$ 1,10 bilhões e R$ 2,97 bilhões aos cofres públicos respectivamente.
A sensação de segurança, o combate ao tráfico de drogas, as apreensões de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, o combate à prostituição infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a prevenção do ilícito, a preservação da vida, dentre outros tão importantes serviços típicos de Estado, fazem do policial rodoviário federal um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade.
Eu gostaria, mais uma vez, Sr. Presidente, de reiterar no plenário desta Casa, minha disposição de continuar defendendo a valorosa categoria dos policiais rodoviários federais. Mais um semestre que se inicia, e a certeza que continua: valorizar os policiais rodoviários federais é preciso para o bem da sociedade brasileira.
Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 11/08/2015 (Lei o original clicando aqui)Dentre as várias reivindicações dos policiais rodoviários federais está a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, além, é claro, da valorização dessa categoria de um modo geral.
Os policiais rodoviários federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. São eles que cuidam da vida dos usuários nas estradas, atuam cotidianamente em diversas ações, fazem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e auxiliam as comunidades próximas às rodovias, quando necessário.
Os policiais rodoviários federais combatem o tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o análogo à escravidão, e trabalham na prevenção do ilícito. Os policiais rodoviários federais de todo o Brasil apoiam outros órgãos federais, como a Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A Campanha Salarial 2015 dos policiais rodoviários federais traz reivindicações justas e expectativa de avanços para a categoria. No acordo celebrado com o Governo em 2012, com muita união e luta, os policiais rodoviários federais conquistaram o nível superior para a carreira.
Agora, é o momento de dar mais um passo, adequando a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os policiais rodoviários federais estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras.
Sr. Presidente, esta realidade precisa mudar.
O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Pedro Cavalcanti, enumera ações dos policiais rodoviários federais e critica a disparidade sofrida por eles. "O policial rodoviário federal desempenha atribuições de gestão, fiscalização, policiamento, prevenção, atendimento de acidentes de trânsito, confecção de termo circunstanciado de ocorrência e perícia nos acidentes de trânsito com vítima. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrepância em relação às demais carreiras de nível superior", afirma Cavalcanti.
Ele enfatiza a discriminação existente quando comparada a carreira do policial rodoviário federal à dos servidores federais. "Chega a ser discriminatória até, a diferença entre a carreira dos policiais rodoviários federais e a as demais similares. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida, por isso a reestruturação é o nosso foco", acrescenta o Presidente da FENAPRF.
Ainda, para Cavalcanti, melhorar as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais se faz necessário para a segurança da sociedade brasileira. "Investir na valorização dos policiais rodoviários federais é investir na segurança pública que a sociedade tanto precisa".
O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os policiais rodoviários federais correm riscos de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.
O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações podem colaborar com a baixa expectativa de vida dos policiais rodoviários federais, uma das menores dentre todas as demais profissões existentes no Brasil: apenas 57 anos. Por isso, neste ano, a luta da categoria é também para melhorar as condições de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos policiais rodoviários federais.
Na iniciativa privada, Sr. Presidente, existem normas regulamentadoras que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condições de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O policial rodoviário federal também necessita de normas que regulamentem e assegurem condições de trabalho adequadas. No entanto, o Governo Federal não implementa tais normas aos servidores públicos.
A NR 07, que regula o serviço de apoio médico e psicossocial, é um exemplo. O policial, após uma ação de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais até estar plenamente recuperado. A somatização dessas ações ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida dos policiais rodoviários federais.
Os policiais rodoviários federais aposentados estão sendo injustiçados com a contribuição previdenciária sobre seus proventos. Trata-se de contribuição feita sem a devida contrapartida. Não faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existirá. A FENAPRF e os SINPRFs defendem a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que visa diminuir o efeito nefasto dessa contribuição que retira dos aposentados uma fatia de seus orçamentos cada vez mais apertados pelos aumentos dos preços dos remédios e dos valores dos planos de saúde.
O trabalho noturno através de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodoviários federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constituição foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009.
O adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas são outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas, também, é negado aos policiais rodoviários federais. Assim como todo trabalhador é merecedor dessas compensações, nada mais justo que os policiais rodoviários federais também recebam o benefício.
O adicional de fronteira é outro item indenizatório pelo qual lutam os policiais rodoviários federais. A lei que o criou já foi aprovada e sancionada, porém está aguardando regulamentação do Executivo Federal desde setembro de 2014, há mais de um ano.
O contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreensões de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores caso fosse ampliada a presença da PRF nesses locais. A implementação do adicional de fronteira para fixação desses policiais se faz fundamental. Assim, o Governo Federal ajudaria muito os serviços de segurança pública no restante das Unidades da Federação e a população seria a maior beneficiada.
Os policiais rodoviários federais lutam para corrigir uma discriminação inaceitável: o pagamento diferenciado dos valores dos auxílios alimentação e creche, e, per capita, dos planos de saúde para os servidores dos três Poderes.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário praticamente recebem o dobro desses valores quando comparados aos recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os policiais rodoviários federais fazem parte. É preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores públicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.
Os policiais rodoviários federais lutam por postos com melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade; proteção quanto à exposição aos ruídos; uso de água potável e em condições de utilização; banheiros para todos os gêneros e em condições adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques elétricos e da possibilidade de incêndio e alagamentos.
Nos 3 últimos anos, cerca de 30 Postos de Fiscalização foram fechados. Os policiais rodoviários federais são contrários a essa política. É a sociedade que perde, pois não terá mais a referência policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidadão não terá como pedir socorro ou informar alguma ocorrência, além de não ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a ação da criminalidade.
Todo profissional tem equipamentos de proteção individual regulamentados, mas os policiais rodoviários federais, não. Por isso, muitas vezes trabalham sem os equipamentos necessários, como colete balístico dentro do prazo de validade, rádio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. Os policiais rodoviários federais são obrigados a trabalhar debaixo do sol e não recebem sequer um protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profissão e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado à sociedade.
Como os serviços de urgência e emergência, dentre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente à população brasileira, os policiais rodoviários federais trabalham no regime de escala de revezamento ou de plantão, como é normalmente chamado.
Porém, Sr. Presidente, os policiais rodoviários federais sofrem com a falta de uma regulamentação nacional da escala de serviço, que prejudica muito sua vida profissional e familiar. Além de ser uma arma de pressão contra o servidor, que nunca sabe como será a sua rotina de trabalho no mês seguinte, a falta dessa regulamentação nacional dificulta a programação de vida social junto à família e à comunidade.
Apesar de ter que atender uma frota que saltou de 2.179.398, em 1998, para a 5.989.921 de veículos, em 2014, e uma malha rodoviária mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo há 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor serviço à sociedade.
Hoje, mesmo com quantidade de policias rodoviários federais abaixo do necessário para atender um país com extensas dimensões continentais como é o Brasil, os policiais rodoviários federais conseguem entregar resultados fantásticos para a sociedade.
Vejamos alguns números de 2014, segundo dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal:
- Redução de 66,45% do índice para acidentes por milhão de veículos - foi de 2 mil por milhão, quando a projeção apontava para 3.329;
- Redução do número de vítimas fatais nos acidentes para 98 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 128;
- Redução do número de acidentes com feridos para 1.190 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 1.571;
- Apreensão de 177,3 toneladas de drogas;
- Redução de 15,3% nos acidentes em rodovias federais.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, os policiais rodoviários federais, com sua dedicação e seu trabalho, contribuíram para a redução nos índices de acidentes com mortos e feridos e geraram uma economia de R$ 1,10 bilhões e R$ 2,97 bilhões aos cofres públicos respectivamente.
A sensação de segurança, o combate ao tráfico de drogas, as apreensões de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, o combate à prostituição infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a prevenção do ilícito, a preservação da vida, dentre outros tão importantes serviços típicos de Estado, fazem do policial rodoviário federal um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade.
Eu gostaria, mais uma vez, Sr. Presidente, de reiterar no plenário desta Casa, minha disposição de continuar defendendo a valorosa categoria dos policiais rodoviários federais. Mais um semestre que se inicia, e a certeza que continua: valorizar os policiais rodoviários federais é preciso para o bem da sociedade brasileira.
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