Miopia Penal

Para reflexão, hoje replico uma interessante publicação que vi no Facebook

Autor: Evandro Pelarin é Juiz de Direito da Comarca de Fernandópolis/SP (https://www.facebook.com/epelarin/posts/474354322670585)

"Você sabe como é a lei penal na Inglaterra e nos Estados Unidos da América? Alguns exemplos trazidos pelo meu Professor de graduação em Direito, na Unesp, Sérgio Roxo da Fonseca:

"(...)

Um dono de automóvel leva o veículo para trocar a bateria numa concessionária. Não tendo dinheiro para pagar, toma o automóvel e foge do local. Anteriormente, poderia ser responsabilizado civilmente pelo dono da bateria, o que invariavelmente tem ocorrido no Brasil. Hoje, contudo, na Inglaterra, será condenado como ladrão da bateria. Há quem sustente que também merece ser condenado por furto do seu próprio automóvel que, por sua vontade, estava depositado na loja.

Em outro caso, na Inglaterra, ao tentar prender um condenado, a polícia teve que enfrentá-lo, pois ele se escudou atrás do corpo da própria noiva, passando a atirar contra os agentes. Os policiais revidaram. A mulher foi atingida por um disparo, vindo a morrer. O condenado foi preso, processado e condenado pelo homicídio praticado contra a noiva, mesmo depois de demonstrado que foi ela morta pelo disparo da arma de um dos policiais. Os policiais agiram segundo a lei. O criminoso conscientemente colocou em risco a vida da vítima.

É citado um caso ocorrido nos Estados Unidos. Três homens assaltaram uma pessoa que, armada com uma faca, desferiu o golpe contra um dos criminosos, matando-o. Os dois assaltantes sobreviventes foram presos, processados e condenados por homicídio pela morte do coautor ferido pela vítima. Os assaltantes teriam conscientemente colocado a vida de seu parceiro em risco, merecendo assim a condenação, como no caso anterior.

(...)".

Texto do Professor Roxo: http://www.brasilrotario.com.br/?p=showConteudo&id=1478

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No Brasil, no primeiro caso, a lei autoriza o dono da loja a cobrar na justiça civil o valor da bateria, o que pode demorar um bocado. Dificilmente haveria consequência penal para o gatuno. E se o dono do carro, o gatuno, o vender (com a bateria nova surrupiada anteriormente, gastando o dinheiro) e não tiver outros bens, a não ser a própria casa, esta não poderá ser penhorada. Ou seja, o vendedor da bateria, o lojista, ficará a ver navios.

No segundo caso, o da noiva do bandido, morta pelo disparo de um policial, pela lei brasileira, como medida administrativa, certamente o policial seria retirado das ruas, imediatamente, e responderia a um processo administrativo com sério risco de perder ou a patente ou até o próprio emprego. Além disso, seria aberto um inquério policial onde o policial também correria sério risco de ser processado criminalmente por homicídio. Ou seja, o policial poderia ser condenado a cumpir pena de prisão e a perder o emprego.

No terceiro caso, a vítima dos três assaltantes, que matou um deles, também seria investigada em um inquérito policial e correria sério risco de responder criminalmente, a um processo penal mesmo, no chamado "excesso de legítima defesa", que existe na lei brasileira. Isto é, a vítima dos assaltantes, no Brasil, poderia ir para a cadeia também.

P.S. Agora, um dado interessante sobre o ranking mundial da violência. Segundo matéria da Folha de São Paulo, o Brasil é o país com mais mortes por arma de fogo, dentre os 12 países mais populosos do mundo. No quesito violência por armas de fogo, o país do "homem cordial" bate tanto em termos relativos quanto em números absolutos gigantes populacionais como a China e a Índia."

Ver mais em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1242016-brasil-lidera-ranking-de-mortes-por-arma-de-fogo-aponta-pesquisa.shtml

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