Apologia ao crime

Desmistificando o maior dos clichês ouvidos por policiais na lida diária: "eu não sou bandido, não matei, não roubei!"

O que a grande parcela ignorante (no sentido de desconhecer o teor) das leis desse país não sabe é que CRIME não é só matar, roubar ou sequestrar. Aliás, até sabe! Tanto sabe que quando a TV mostra,  advertência, o povo clama por cadeia. Essa postura é fruto de um consciente coletivo de que quando se pune um agente público, lava-se a alma do coletivo. Acontece que quando um do povo é flagrado no cometimento de um ato ilícito (penal ou administrativamente), logo invoca-se o desconhecimento do ordenamento jurídico como forma de esquivar-se da responsabilização. Seria presunção absurda querer considerar que todos saibam das leis, mas desde que nos entendemos por gente, via de regra somos doutrinados pelos pais (e pelo meio) a saber discernir o certo do errado. Aprendemos que uma mão espalmada para frente e para cima é uma ordem de parada; sabemos que o dedo indicador oscilando de um lado para outro é uma negação, da mesma forma que um polegar apontado para cima é afirmativo/concessivo. São os valores sociais que ninguém aprende lendo a Constituição Federal ou decorando o Código Penal.

Nesse sentido, o trabalho policial desenvolve-se diretamente ligado à reprovação de condutas (omissivas ou comissivas), seja numa fiscalização de trânsito quando um Auto de Infração é gerado quando da constatação de uma irregularidade administrativa, seja uma prisão/condução coercitiva quando do cometimento de crime (ainda que sem flagrante).

Frequentemente somos interpelados por um acusado de cometimento de crimes diversos (que não os contra a vida e o patrimônio) sobre o motivo da prisão com a alegação de que não são bandidos, que não deviam estar algemados e etc. Somado a isso vem aquele bordão ignorante: "vai prender bandido!" (como se quando a gente realliza fiscalização de trânsito, deixamos de fiscalizar crimes, como se coisas distintas fossem).

Pois bem, quaisquer das prisões efetuadas pela polícia não podem e não devem ser arbitrárias. Uma equipe policial não realiza prisão "com dúvida", pois do contrário, pesaria a enorme possibilidade de enquadramento em Abuso de Autoridade, que é a última coisa que espera um agente público. Vem a pergunta: compensa correr o risco? Óbvio que não! Todas as prisões são baseadas em indícios de autoria e materialidade; considerado ainda o fato de que não são os agentes da autoridade pessoas ignorantes, como ainda persiste na cabeça de muitas pessoas essa ideia (não estudou vai virar polícia).

A imagem abaixo caracteriza a conduta capitulada no Art. 287 do Código Penal. Eventualmente realizamos abordagens a veículos onde são encontrados entorpecentes (anfetaminas) cada dia mais utilizados pelos motoristas profissionais. Dessa vez a "publicidade" da conduta reprovável estava estampada na carroceria e gerou esse flagrante. Fica no ar o questionamento: se o sujeito faz "propaganda" do uso de drogas, quem dirá o que ele de fato traz no seu proceder? É como imaginar um soldado do morro andando na rua com uma camisa escrito: "uso um Fuzil 7.62 para matar policiais".

Ato absurdo, que ironiza a sociedade e a polícia a partir do momento em que comete crime e ainda faz publicidade do fato. Fique você, leitor, ciente de que assim como esse aí faz propaganda do consumo de entorpecentes somada à direção de veículo, há milhares de outros que consomem sem fazer propaganda; que estão por aí dirigindo 30 horas sem parar como um zumbi pilotando uma arma de 74 toneladas de Peso Bruto Total (Bitrem 9 eixos) pronto para matar com a certeza de impunidade, beneficiado pelas leis benevolentes com os bandidos nesse país hipócrita.

PRFoxxx