A ralé

CAPÍTULO III 
SISTEMA DE DEFESA NACIONAL E DE SEGURANÇA PÚBLICA 

Art. 144. A defesa e a preservação da ordem política, social, pública e da paz dentre os aspectos do Estado Democrático de Direito predominante na República Federativa do Brasil, como de interesse e responsabilidade de todos, constitui dever do Estado, ofício, obrigação e propósitos comuns atinentes aos órgãos de defesa nacional e aos de segurança pública, indispensáveis à garantia: 
I – da incolumidade das pessoas e dos bens patrimoniais públicos e privados;
II – do Estado e das instituições democráticas;
III - da lei, da ordem e da justiça;
IV - da soberania nacional. 

CAPÍTULO IV 
SEGURANÇA PÚBLICA 

Art. 144-A. O Estado no cumprimento de seu dever de assegurar a segurança como serviços de relevância pública, a prestará, através dos seguintes órgãos policiais de segurança pública: 
I – Policiais Federais, instituídos por lei como órgãos permanentes, organizados, estruturados em carreiras, mantidos pela União e com jurisdição em todo o território nacional, compreendem: 
b) a polícia rodoviária federal;
_____________________________________________________

Nada além da ralé do Executivo Federal!!!
Essa porcariazinha de polícia que começou como uma patrulha de trânsito e que hoje insiste em fazer serviço de excelência dominando essa área de delicado interesse da União chamada Rodovia Federal (e sua faixa de domínio), onde funciona a logística desse país de dimensões continentais (essa matriz rodoviária bizarra quase que exclusiva num país que tinha tudo para ser multimodal), por canalizam-se os mais diversos crimes; essa polícia que apoia Ministérios, Ibama, DNIT, Agências Reguladoras e etc; que de vez em sempre realiza serviços de CBMs, PMs, PJCs e PF... [Força Nacional não, pois é uma polícia legítima, é PM com farda diferente manipulada pelo PT ganhando gordas diárias].
Essa ralé faz o que lhe cabe e ainda apoia quem nem sempre merece; explico:

- A PRF tem Termo de Cooperação para fiscalizar transporte terrestre de passageiros e cargas. Mas PRFoxxx, a ANTT já não faz esse serviço? Não! Tem um quadro enxuto de servidores e com uma folha "ajeitada" pode-se pagar mais, inclusive, para cada um daqueles que ficam lá no conforto dos gabinetes (nossa, é mágica!) enquanto os otários daqui fazem seu trabalho.
- A PRF apoia Ministério do Trabalho, por exemplo, e faz incursão em ambiente rural para resgatar trabalhadores operando em situação análoga a escravidão (geralmente em propriedades de gente influente), enquanto quem dá entrevista é o engomadinho que ganha o triplo do nosso teto salarial.
- A PRF que recupera veículos roubados e adulterados, fazendo inclusive a identificação veicular porque tem delegado cagão que faz corpo mole para receber a ocorrência quando encaminhamos o veículo tendo que colocar no Boletim de Ocorrência "a suspeita" de adulteração (já que não somos peritos - ainda).
- A PRF que é polícia que mais apreende drogas no Brasil e uma das que mais apreende no mundo, mesmo sem ter a escuta da PF... é o 1% do efetivo policial nacional que, no peito e na raça, carrega os números do Ministério da Justiça, que é comandado por uma marionete covarde que falou um dia que "a PRF vai deixar de ser o primo pobre dentro do MJ".
- A PRF não é um órgão com o fulcro de arrecadação, como a Receita Federal, mas inevitavelmente é um órgão que arrecada absurdos; mas na hora de falar de policiamento de fronteira, a TV vai mostrar uma meia dúzia de agentes (que tem poder de polícia, mas não são polícia) sem preparo condizente para as ações fazendo firula e ganhando o dobro do que ganhamos.

São tantos os pontos tangíveis nessa discussão, que até a reestruturação do DEPEN está deixando os PRFs atordoados. Não que o Depen ou outros órgãos não mereçam, sim, todos eles merecem, mas por que nós não? Só porque somos polícia e polícia não tem vez no governo revanchista guerrilheiro do PT? Ou só porque a sociedade adora descontar suas mazelas na polícia (mesmo não sabendo fazer distinção entre as 4 polícias existentes no Brasil)? Ou ainda, seria uma mistura dos 2?

Ser elite mas parecer ralé cansa, sabe, Governo Federal!
Quando a sociedade precisar de nós, receba a indiferença do governo para com aqueles que só estão aqui para protegê-la.

PRFoxxx

Para os netos - parte 2

Ei, você é Policial Rodoviário que me atendeu? Sim, que bom revê-lo!

Bom dia, Sr. Astrogildo (que bom revê-lo aqui e não num velório, pensei)...

A quem acompanha o Blog Dentro Da Viatura e leu meu recente texto intitulado Para os netos, saberá quem é Sr. Astrogildo; para quem ainda não leu, clique aqui.

Pronto, agora que já estão todos com o controle do fio da meada, continuemos a segunda parte dessa peculiar história na vida desse policial rodoviário federal (vou parar de escrever com letras maiúsculas e em negrito - acho que a cada dia que passa, esse "título" merece menos destaque). A terceira aparição de Sr. Astrogildo na minha vida se deu numa situação informal, quando eu fazia compras com minha esposa e fui interceptado (como dizem aqui: atacado) num corredor do supermercado. Ele me reconheceu mesmo sem estar uniformizado, com a barba por fazer, enfim, descaracterizado de super humano (a sociedade esquece que policial sente frio, fome, sede - para o povão o uniforme é uma armadura). Cumprimentou-me calorosamente, chamou sua esposa (que eu chamei por brincadeira de D. Astrogilda, obviamente esse não é seu nome) e que também cumprimentou-me (tremendo) e à minha esposa e ali fizemos uma mini convenção para falar de trânsito... de morte... não, de vida! De sonhos, de realidade!

Sr. Astrogildo, lúcido e vivaz, naquela ocasião relembrou nosso primeiro encontro (abordagem e orientação sobre o uso do cinto de segurança), o acidente (ambos salvos pelo cinto de segurança) e empolgou-se ao falar que dali a dois dias viajaria ao Rio Grande do Sul para rever filho e netos.

Que satisfação, casal Astrogildo! É essa a ideia: viver, viajar, encontrar e reencontrar pessoas, gerar histórias, fazer história. O senhor fez minha história, fez a gente acreditar que ainda somos úteis a sociedade, fez esse policial semi-humano chorar mais de uma vez: quando acreditou ter salvo 2 vidas e agora quando recebeu toda sua gratidão nesse encontro casual para falarmos de vida, sem preocupação de sinalizar um local de acidente, remover carga e anotar dados para confeccionar um Boletim de Acidente de Trânsito (com vítimas vivas), como foi nosso último encontro.

Absolutamente não trabalhamos por um "muito obrigado, seu guaRda", mas ouvir isso de uma pessoa como o senhor, com toda sua bagagem de vida, com toda a noção de quem é bom e quem é ruim na sociedade, repõe aquele combustível que faz funcionar o coração de quem se dispõe a cuidar da sociedade em troca de uma remuneração defasada, em troca da ingratidão dos seus (e meus) pares sociais.

O meu endereço que o senhor solicitou, Astrogildo, não disse e nem direi; não porque eu não quero ter mais e mais reencontros emocionantes como esse, mas sim porque o "presente" que o senhor pretendia me ofertar demonstrando sua gratidão, eu recebi na forma de um abraço que o senhor me deu ao desejar de coração um "Feliz Natal e um próspero Ano Novo".

Mais uma vez: muito obrigado Sr. Astrogildo e D. Astrogilda!

PRFoxxx

Grupos Especializados

Olá leitores, essa publicação é dedicada a uma sugestão de pauta feita pelo leitor Vinícius Dias, que pede mais informações acerca do armamento utilizado pelos PRFs no dia a dia, comentando inclusive que a pistola padrão seria a PT Taurus .840.

Bem, o primeiro e mais importante ponto nessa questão de escassez de informações públicas sobre armamento das forças policiais é uma coisa chamada Segurança Orgânica, onde compartimenta-se a informação de modo que ela chegue ao mínimo de pessoas possível que não estão diretamente ligadas ao interesse, no nosso caso, quanto menos informação o bandido tiver acerca do nosso "poder de fogo", menos vulneráveis estaremos. A arma citada é apenas uma das utilizadas pelo efetivo e pelo motivo explicado acima não citarei as demais (rs).

Uma segunda sugestão do mesmo leitor versa sobre "os grupos operacionais" dentro do departamento. Pelo mesmo motivo (segurança orgânica), seria descabido delinear a atuação de cada um especificamente, mas pode-se citar algumas áreas de atuação, como cinotecnia (fiscalização com cães), motopoliciamento e motociclista batedor (escoltas - que modéstia a parte, a PRF é modelo no assunto), operações aéreas, além dos grupos de fiscalização nas áreas temáticas como fraude veicular, policiamento ambiental, combate ao narcotráfico e por aí vai... O NOE - Núcleo de Operações Especiais é um grupo que cada superintendência/distrito regional que atua por demandas pontuais/específicas, porém executando exatamente os mesmo serviços que o policial da escala em serviço ordinário, visto que o rol de atribuições estabelecido em Leis e Decretos deve ser executado por todos os PRFs, independente de lotação e especialização, visto ser um cargo único: o de Policial Rodoviário Federal.

Acredito não ter matado a curiosidade do leitor, mas tentei não deixar a lacuna desse tipo de assunto aqui no Blog Dentro Da Viatura. Para saber mais, venha fazer parte da PRF (rs)!

PRFoxxx

Para os netos

"Vovô, vovó, chegamos para brincar com vocês! Podemos passear de caminhão?"

Não, meus netinhos, hoje não! Respondeu Astrogildo.

Vovó Astrogilda acolheu com bondade seus 3 netos e começou a contar a história pela qual passara essa semana.

Casalzinho Astrogildo e Astrogilda (nomes fictícios) são um inseparável casal de septuagenários que vivem pra lá e pra cá no seu Mercedinho 65 (M.Benz/1111 ano modelo 1965) fazendo uns fretes para complementar a aposentadoria. Dia desses este guarda que vos conta essa linda história de amor, fez a abordagem desse veículo defronte a Unidade Operacional PRF na qual labuta e dentre as observações, verificou que aquela senhora que viajava como passageira utilizava um tirante velho e quase imprestável tido como cinto de segurança. Ocasião em que alertou sobre o correto uso do dispositivo, reforçando a necessidade de ter aquele equipamento obrigatório em condições de funcionar caso fosse acionado (frenagem severa ou acidente). Sem maiores alterações, veículo liberado para seguir viagem.

Dois meses depois, na mesma Unidade Operacional PRF, acionamento via central para atendimento de acidente de trânsito há 80Km de distância, de madrugada, informando colisão entre 2 caminhões com derramamento de carga sobre a pista de rolamento. No local, observou-se que a colisão traseira causada por um "cochilo" do motorista do bitrem, atingiu a traseira de um Mercedinho 65 e, por coincidência, os ocupantes deste era seu Astrogildo e dona Astrogilda; graças ao bom Deus, ilesos (apesar do grande estrago averiguado no veículo).

Sinaliza, corre daqui e de lá, conversa com um e outro até que o acidente começa a se desenrolar (guinchos acionados, determinada limpeza da pista e etc). Nesse ínterim seu Astrogildo se aproxima e comenta com este desmemoriado "guarda" sobre sua abordagem há 2 meses na Unidade Operacional PRF e frisa: "acho que foi o senhor que me atacou (aqui eles falam abordar = atacar) e falou do cinto de segurança". Demorei alguns minutos para lembrar, mas quando tive aquele estalo, pude constatar que aquele casalzinho que ali estava íntegro, era aquele para quem eu tinha discursado (rs) há algum tempo; consequentemente concluímos que foi fundamental para o resultado do acidente (no que diz respeito às condições físicas) o uso do cinto de segurança. Dona Astrogilda fez questão de destacar que após a minha abordagem (ou ataque, hahahaha), seu Astrogildo fez questão de comprar um dispositivo novo e instalar em seu veículo para que pudessem usá-lo corretamente e, por conseguinte, manterem-se vivos.

Presunçoso não, mas tenho absoluta certeza que se hoje os netinhos podem chegar na casa de seu Astrogildo e dona Astrogilda para abraçá-los, é porque minimamente minha intervenção teve um resultado. Se recebem o "não" do vovô Astrogildo para passear de caminhão, é sinal que a informação passada a ele sobre a lotação do veículo (capacidade de passageiros - com cinto de segurança, inclusive) foi considerada e o conceito absorvido.

Obrigado por provarem mais uma vez que o saber não ocupa espaço e que nunca e tarde demais para aprender (e ficar vivo por mais tempo).

PRFoxxx

Hoje é dia de Joaquim

Bastaram 10 minutos para aquele garotinho marcar minha história na polícia, deixar sua expressão na minha história de vida (tenho que segurar o choro para continuar a digitar).

Contextualizando

Depois de 2 anos sem participar de operações/de viajar (por opção própria), agora no mês de Outubro fui convidado e tive a oportunidade de atuar como monitor numa Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais. Como entusiasta da causa, fiquei extremamente empolgado em poder operar novamente com grandes parceiros e conhecedores do assunto, difundindo/trocando conhecimento sobre o tema e compartilhando experiências com colegas da turma nova (que acabou de virar semi-nova com a nomeação de vários policiais esta semana).

Foram 10 dias incríveis tanto na parte teórica quanto na prática. Visitei uma delegacia que eu tinha muita curiosidade em operar, revi amigos, tive uma excelente estadia na cidade e ainda fiz preciosas fotos e vídeos (grande parte da experiência da viagem deve ser registrada).

Nada muito excepcional até o dia de ir embora, quando nos foi passada uma missão de trocarmos a viatura disponível por uma que acabara de ficar pronta numa oficina especializada. Ao sair do local, percebemos que a viatura necessitava de uma revisãozinha para iniciar a longa viagem de 500Km. Passamos num auto posto para abastecer, verifica condições do motor e, claro, calibrar os pneus!

O encontro

Foi aí que conheci o Joaquim. Um garotinho tímido de 6 anos de idade que na borracharia encontrava-se acompanhado de seu avô (que tinha veículo passando por reparo). Enquanto aguardava o borracheiro calibrar os pneus, desembarquei do viatura ao ver aqueles olhinhos curiosos e fui até ele, que de imediato quase que encolheu-se e postou-se ao lado do avô, que o confortou e falou: "não precisa ter medo, filho". Joaquim comentou: "polícia, briga".

Não formou uma frase, mas foi compreendido, sobretudo porque observei que ele usava aparelho de surdez e imediatamente concluí que tem limitação na fala. Seu avô então começou a se justificar para mim (como se fosse necessário), alegando que o receio do garoto era fruto de uma doutrinação de seus pais, que o fizeram associar o policial a figura do medo, do temor irracional. Como eu não me surpreendo com isso me aproximei e fiz o contato, apertei sua mão, o deixei confortável, troquei algumas palavras e o fiz sorrir.

Acredito que naquele momento da aproximação e da quebra do estereótipo do "polícia que briga", que agride, consegui ganhar um aliado na construção de uma sociedade melhor. Não por acreditar que aquele garotinho um dia vá querer ser policial (quem sabe... melhor não), mas sim por sonhar que a geração do meu filho surgirá com conceitos melhores, com senso crítico para saber que o mal da sociedade é o bandido/infrator, não a polícia (que teve lá seus deslizes históricos); crescerão sabendo que somos aqueles da sociedade que escolheram como emprego/fonte de renda, a nobre ocupação de cuidar do coletivo, de dar a vida pelos ingratos.

O adeus

Saí dali com a grata satisfação de saber que atingi a inocência de uma criança para desmistificar uma máscara que eu nunca usei, que destruí um rótulo que nunca aceitarei. Desculpe seus pais pelo mal que te fizeram na tentativa de acertar. Obrigado Joaquim.

PRFoxxx

Uns mais que os outros

Índios, MST e caminhoneiros quando invadem a rodovia para mim são todos iguais! Entra mês, sai mês, é a mesma p*taria que enfrentamos frequentemente.

Não vou nem entrar no cerne da coisa porque senão vou ter que conduzir um raciocínio sobre cultura e política que eu estou longe de ter capacidade de desenvolver, mas falemos de direitos, já que estamos no país onde muito provavelmente essa palavra foi inventada (ao passo que desinventaram o dever).

O Direito de Manifestação na Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

- Pacificamente: índios não sabem o que é ato pacífico (não porque desconhecem o conceito, apenas o ignoram), dominam a arte de querer ganhar no grito. MST aprendeu com os índios e aperfeiçoou a cartilha com o histórico dos comunistas baderneiros de centrais sindicais e demais movimentos classistas a arte de ganhar no grito, mesmo sem ter pauta plausível. Caminhoneiros análogos aos índios, sem ordem, sem pauta, e o pior: sem liderança; acham que vão parar o Brasil pelo Whatsapp.

- Sem armas: índios? ouse apontar uma arma letal para um índio (mesmo que esteja sob a mira de dezenas de flechas; alternadamente às flechas verá câmeras digitais (fornecidas pelas ONGs) prontas para um flash, ou melhor, um vídeo em 4k para visualizarem cada letrinha do seu nome no uniforme para levar ao MPF suposta denúncia de abuso policial (só não captam a vergonha e o medo aqui dentro dessa fantasia de super herói). MST e suas poderosas foices procurando incansavelmente um pescoço (já que em mato/capoeira elas nunca atingirão). Caminhoneiros e suas naves de 74 toneladas (desconsiderando o excesso de peso que TODOS eles trazem) prontos para patrolar qualquer um que ouse afetar seu intento (de para o Brasil, de depor presidente, de qualquer coisa, eles não sabem o que querem da vida...)

- Em locais abertos ao público: o Brasil tem um grave problema cultural de base, que é confundir o bem público como bem de ninguém, quando na verdade deveria ser o bem de todo mundo; por conseguinte, a ser valorizado como sagrado por ser da coletividade. Índios, MST e caminhoneiros não podem ser diferenciados nesse ponto. Abertos ao público: a todos aqueles que precisam usar a rodovia (e a motivação de nenhum é maior/mais valorosa ou importante que a do outro).

- Independente de autorização: autorização está dada pela própria Constituição e pela construção do Direito garantista brasileiro. Índios, MST e caminhoneiros tripudiam na cara do trouxa usuário da rodovia!

- Prévio aviso a autoridade competente: Índios brotam de dentro do mato e jogam pedras na rodovia; MST vem de pau de arara e jogam móveis velhos sobre a pista, ateiam fogo e, quando apresentam algum ofício comunicando interesse de manifestar o "seu direito", é intempestivo, mal e porcamente redigido num pedaço de papel de pão (pior, assinado por um detentor de OAB - que mal vale o pão sujo o qual era embrulhado por esse papel). Caminhoneiros não pedem autorização, pois eles são biltres e vão consertar o Brasil na marra (pois quase que em sua totalidades são oriundos dos estados separatistas) - prepotência pouca é bobagem.

Onde eu quero chegar? Estou envergonhado de viver num cenário onde todo mundo pode chegar na minha casa e bater barraca na porta, cagar e urinar no meu quintal e quando resolve sair, larga o seu lixo fétido.

Sou um policial rodoviário federal que trabalha num posto isolado no extremo de um estado que faz fronteira com o Brasil e o Pará, que tem efetivo frequente de 2 policiais/plantão para cuidar de 280Km de rodovia federal com demandas diversas, mas que não está aguentando mais ver uma aberração institucionalizada: bloqueio de rodovia.

"Ah seu guarda, mas eles tem autorização para fazer isso?" Não tem, senhor. Muito pelo contrário, isso é ilegal, senhor. "E por que vocês não fazem nada, não tem ordem para isso?" Não temos ordem, muito pelo contrário, a desocupação da rodovia é ato auto-executório, independe de autorização, senhor, mas não temos os meios necessários para fazê-lo; faltam recursos, primariamente humanos, depois materiais para ao menos tentar.

Temos uma chefia regional que esgota as tratativas no âmbito político, quando na verdade deveria ser extremamente técnico/legal. Temos que engolir o discurso de que o diálogo deve prevalecer sobre o Uso da Força. Com essa postura covarde e politicamente correta, abre-se (arreganha-se) uma porteira para que qualquer meia dúzia de zé ruelas por capricho/vaidade invada a rodovia para levar seu pleito para a mídia, ainda que para isso toda uma região seja prejudicada, ainda que isso abra espaço para terrorismo midiático (desabastecimento e etc).

Até quando? Para que?

Ficam as perguntas.

Já tratei disso aqui anteriormente, mas volto a bater na tecla: quando os caminhoneiros fizeram a "onda de protestos" ha alguns meses, por que houve uma judicialização da causa do dia para a noite? E por que agora, mais uma vez ao apagar das luzes, o governo fez uma manobra legal para "entubar" os caminhoneiros que protestam e os que coordenam? O CTB é arrombado de falhas, mas de repente, sem uma discussão prévia e amplo estudo, implanta-se uma mudança para atingir interesse específico, deixando de lado causas mais urgentes e impactantes no trânsito.

Sinceramente, me recuso a acreditar que o executivo um dia teve algum interesse em trabalhar em função da sociedade. Não que eu esteja com dó dos caminhoneiros, mas se é para ferrar, que se faça com os índios e o MST também! Ops, como vão multar esses 2 grupos?

PRFoxxx

Policiofobia

 "A policiofobia é uma construção cultural que pode ser conceituada como a promoção sistemática do ódio, da aversão, do preconceito, do descrédito e da desmoralização dos profissionais de segurança pública do Brasil.

Ao contrário do que imagina o senso comum a policiofobia não é consequência da violência policial ante a população de periferia, e tampouco é uma resultante do período do regime militar. A população de periferia historicamente nunca teve voz e a maioria dos policiais de hoje sequer viveram ou tiveram alguma ligação direta com o período dos chamados "anos de chumbo".

Ela é, na verdade, uma construção artificiosa e ideológica de setores da política, da mídia e da academia, e é propagada, em regra, por indivíduos das classes média e alta que, no alto de suas torres de marfim, nunca sofreram abusos ou violência de policiais.

Não se pode negar, entretanto, que em meio ao efetivo das polícias exista uma minoria de psicopatas, corruptos e demais espécies de bandidos de farda, mas ninguém deseja mais que estes sejam excluídos, processados e presos do que a grande maioria de policiais honestos e de bem que tem a sua reputação profissional maculada pelas transgressões e crimes dos maus policiais. Mas é importante dizer que em nenhum outro grupo profissional o todo é julgado pela parte através de uma maliciosa e sistemática campanha de desmoralização.

Não faz muito tempo em que a mídia brasileira abordava o trabalho policial se não de uma forma positiva, mas, pelo menos, de uma forma neutra que possibilitava ao homem comum fazer um juízo de valor solidário aos homens e mulheres que arriscam a vida nas ruas na nobre missão servir e proteger a sociedade. De uma hora pra outra fatos isolados começaram a ganhar destaque e serem superdimensionados. A grande maioria das ações policiais - legítimas por natureza - passaram a ser solenemente ignoradas, de uma forma que hoje quase toda a cobertura do trabalho policial na grande mídia é em forma de pauta negativa. As séries e filmes policiais que exaltavam a humanidade, o heroísmo e a bravura desses profissionais sumiram e hoje é praticamente impossível encontrar uma produção cultural onde o personagem policial tenha razão.

Como os militares voltaram para os quartéis após a redemocratização a polícia passou a ser o bode expiatório preferido de pseudointelectuais da academia e da política que, para promoverem a “luta de classes” através de um revanchismo tardio e descabido, fomentam abertamente à tolerância( e o estímulo moral) ao banditismo e, por conseguinte, a criminalização da atividade policial legítima.

O produto cultural destas ações é a grande inversão de valores que produz hoje no país a enorme sensação de impunidade que fez explodir a criminalidade. Essa mentalidade que odeia a polícia “opressora” invadiu também o judiciário já nos bancos universitários, e os policiais foram empurrados assim para uma legalidade que, de tão estreita, virou uma espécie de corda bamba onde se o policial age é acusado de abuso e caso se omita é acusado de prevaricação. Operou-se a assim um verdadeiro desmonte do arcabouço jurídico de proteção à atividade policial. Hoje no Congresso Nacional, por exemplo, partidos políticos que sobrevivem da promoção do caos patrocinam projetos que querem acabar com auto de resistência e com o crime de desacato o que, se concretizado, sepultaria de vez a polícia e entregaria o Brasil de bandeja ao crime.

Em países de cultura sadia o heroísmo e a bravura da polícia são estimulados. Policiais que trocam tiros com bandidos perigosos são aclamados e valorizados, e não são raras as vezes que são promovidos por bravura pelas autoridades constituídas. No Brasil a mesmas ações resultam sempre numa presunção de culpabilidade de forma que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um policial ter, por exemplo, uma legítima defesa putativa reconhecida pelo judiciário. Ao policial brasileiro é presumido quase sempre o erro, a má fé, o excesso, o abuso e, muitas vezes, o crime. Abandonados pelo Estado e escutando apenas a parte esquizofrênica da sociedade que os condena, os policiais ficaram entregues à própria sorte e, por isso, são jogados à omissão.

O fomento da desmoralização da polícia ante a população menos letrada produziu também um paradoxo: se a polícia é violenta, ela deveria provocar medo e respeito na população e na criminalidade. Não é o que acontece. Se multiplicam as ocorrências em que pessoas desrespeitam a figura dos policiais e avançam sobre eles, o que tem causado mortes e lesões dos dois lados. Num passado recente era inconcebível uma pessoa sã atacar um policial armado.

Ante esse quadro, a desumanização da figura do policial veio à reboque. É possível observar uma certa psicopatia no ar ao ver que a sociedade não demonstra nenhuma empatia com os operadores de segurança pública que tombam assassinados por marginais. É como se o discurso hegemônico de proteção ao banditismo e criminalização da polícia produzisse uma Síndrome de Estocolmo coletiva, onde os indivíduos passaram a ter simpatia por seus algozes e odiar seus protetores, assim como ovelhas que odeiam cães pastores e sorriem simpáticas para os lobos que as devorarão.

Não se combate a criminalidade vestindo camisas brancas e pedindo paz. Nenhum bandido abandonará o crime e se tornará um trabalhador por causa disso. É preciso que a sociedade entenda em sua plenitude o velho adágio romano: si vis pacem, para bellum, que, nos dias de hoje, significaria: se queres paz, apoie a polícia. É preciso sustar o cheque em branco da impunidade e da hipocrisia e valorizar os soldados cidadãos que, ao fazer o enfrentamento direto ao crime, tentam devolver as ruas do país às pessoas de bem."

Autoria: Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Anhaguera-Uniderp, bacharelando em Administração Pública pela UFRN e membro da Ordem dos Policiais do Brasil

Vislumbrando o caos

Ao responder um leitor em publicação anterior, fiz de forma sucinta minha avaliação do cenário nada favorável daqui para frente para a PRF.

O Blog Dentro da Viatura na verdade não foi criado especificamente para ser um convite ao ingresso na PRF, mas acabou tendo essa finalidade para alguns leitores. Eu gostaria mesmo é de incentivar as pessoas a irem atrás de seus sonhos, sejam eles quais forem... o meu era entrar na PRF e, apesar dos pesares, ainda não morreu agora que estou aqui dentro sem pretender sair.

Por falar em sair, o d*abo dentuço está judiando do funcionalismo público, sobremaneira o Executivo Federal.

Não sai nada que presta da mesa de negociação com o MPOG.

Não sai a reestruturação da carreira (que é de Nível Superior para ingresso e exercício das atribuições do cargo), mas a remuneração continua de Nível Médio.

Não sai a reposição remuneratória das perdas decorrentes da (subestimada) inflação, que está previsto na Constituição Federal.

E o pior: não sai do poder essa cambada desgraçada que está levando o país para a lama (não só em termos de Economia, mas a degradação social é grande). Não estou falando de PT, tá?! É de todo mundo (PMDB, DEM, PSDB e todos os P da Pátria que pariu).

Para a PRF, o que isso representará, na minha visão:

- Sem reposição salarial e sem reestruturação de carreira, vários dos novos servidores (2 últimos concursos) tendem a pular para outro cargo (isso se houver oportunidade, pois até no enforcamento de outros concursos o desgoverno aprontou)

- Sem abono de permanência, vários dos servidores antigos que estão para se aposentarem (sobremaneira a enorme Turma de 1994) não permanecerão no quadro

- Sem novo concurso ou convocação de turma remanescente do concurso vigente até Maio/2016 (se não me engano), atrelada a saída da turma 94, o quadro (que já é reduzidíssimo, pra não dizer vergonhoso) encolherá a números absurdos e o efeito-cascata será catastrófico (fechamento de postos, PRFs trabalhando sozinhos em plantões de 24hs ou mais e etc)

- Com o aumento das demandas já existentes (frota cada dia maior, aumento do número de acidentes e etc), além do surgimento de outras (lavratura de TCO e etc) sem as devidas contrapartidas (remuneração, reconhecimento e otimização dos recursos materiais/humanos), os servidores que ainda resistirem no campo de batalha tendem a cruzar os braços pela justa impotência de cumprir o propósito de servir bem a sociedade. Sem atendimento: aumento da criminalidade, aumento do número e gravidade dos acidentes, sem contar a degradação de todos os aspectos da prevenção e fiscalização que um órgão federal de Segurança Pública, uma Polícia Ostensiva, pode oferecer.

- Com a redução do potencial dessa polícia, cai ainda a arrecadação (infelizmente a fiscalização implica em autuações que vão para os cofres públicos para serem mal geridos por políticos distantes da realidade do brasileiro médio) e aumentam os custos sociais (saúde pública e reflexos da criminalidade).

O que fazer? #ValorizarÉPreciso

PRFoxxx

De muita fé

História de Rodovia - A obreirinha

 

Fiscalização em frente a Unidade Operacional, eis que vem um automóvel em velocidade incompatível e, obviamente, foi parado para verificação. Jovem senhora, bem aparentada, veículo em seu nome e alegava não estar portando sua CNH; no mais, sem alteração.

Consulta aos sistemas de informação, verificou-se tratar de condutora não habilitada, que ao ser desmentida, caiu no choro e começou a proferir lamúrios típicos de evangélicos (lembrando, a autoria é agnóstica), que são bem peculiares. Pouco depois, já conformada com a traulitada de R$ 574,62, sentou-se para aguardar o seu salvador (não Jesus, o condutor habilitado para levar seu veículo), começou a questionar várias coisas, como por exemplo: "por que vocês abordam uns veículos, outros não?". Respondido de pronto que há critérios objetivos e subjetivos para a fiscalização que ela não saberia para não estragar o efeito surpresa (claro que não, é para não comprometer a segurança orgânica); obviamente tive que falar a frase clássica: "senhora, na fiscalização nada é por acaso". Adiante ela ia entender...

Algumas abordagens depois, eis que um casalzinho de moto (estilo V1d4 L0k4) se apresenta, a mocinha um tanto expansiva fala alto e pela voz é reconhecida pela obreirinha do parágrafo anterior. A obreirinha, de forma bem discreta, se aproxima de mim com cara de espanto e diz: "seu guarda, essa moça está fugindo de casa, ela é menor de idade e tenho certeza que a mãe dela não deixou ela viajar; somos irmãs da mesma igreja". Levantamos então junto a família da jovem que ela tinha 15 anos e realmente viajava sem o consentimento da mãe/responsável legal e demos viabilidade a intervenção baseada no ECA e suas nuances (agora tentei falar bonito). Ao passo que um dos policiais estava em contato com a mãe da "vítima", outro fazia levantamento da vida pregressa do jovem maior de idade, condutor da motocicleta e suposto namorado da adolescente. Eis que ele figura como réu em processo de violência doméstica contra uma jovem de 15 anos de idade, cuja sentença parcial prevê medidas protetivas devido ao apontamento de violência e ameaça do réu.

Aquela carinha de adolescente descoladinha, agora olhando para a tela do computador (que fiz questão de apresentar o inteiro teor do processo) revestia-se de espanto e perplexidade. A pergunta é: seria ela uma próxima vítima? Da nossa parte não! Ocorrência apresentada ao Conselho Tutelar do seu município de origem, instituição que já faz o acompanhamento da adolescente, inclusive pelo histórico de problemas familiares e uso de drogas.

Somente 15 anos e acreditando ser adulta, visual de mulher e cabeça de criança inocente (alheia ao fato de que bandido não anda com display de led na testa), a jovem produtinho Charlie Alfa seguiu para o carro de sua mãe cabisbaixa e reclamando de não poder, acompanhada de seu pretendente a príncipe encantado (que adora dar umas porradas em "novinha"), aproveitar a festa na cidade vizinha. Sua mãe retornará para a vigília da igreja (negligenciando a vigília constante da porta de sua casa para a entrada de vagabundos de todo gênero) e com ela a obreirinha que saiu bradando "Deus é fiel" (a bíblia fala em Deus é Fiel e Justo, mas não sei por que cargas d'água - mentira, sei sim - eles resistem em proclamar a palavra Justo) e entendendo porque eu disse a ela que "nada é por acaso"; se ela foi abordada e retida ali, é porque o Deus dela (cada fanático gosta de falar "o meu Deus", como se cada igreja tivesse o seu próprio) assim quis/permitiu. Na verdade ela saiu foi se achando a escolhida por Deus para interceder na vida daquela jovenzinha V1d4 L0k4 e com absoluta certeza utilizará nossa intervenção como "testemunho" no altar de igreja no próximo culto para ganhar holofotes (enquanto pragueja mentalmente essa equipe que a fará gastar quase 600 Dilma$ para pagar aquela multa).

PRFoxxx

Auto de Resistência

Ontem após 3 dias de treinamento de capacitação/atualização, lá estava eu a beira do tanque lavando meu uniforme imundo, meus 2 pares de coturnos velhos e meu equipamento empoeirado e esfolado quando comecei a filosofar.

Pensei: nossa, tanta gente que me vê ali de pé na pista (onde tem um sol para cada policial) e não é capaz de imaginar o que fiz/faço para estar na rodovia "pronto para" e "em condições de" bem servir a sociedade.

Não é só a Human Rights ou outras ONGs de meia-tigela míopes e covardes (que tentam sustentar o rótulo de defensoras de um mundo melhor) que assim me vêem como mais um dos 10.000 PRFs (esse número pífio); é você aí que para seu veículo num semáforo de madrugada e vê uma viatura da PM fazendo ronda, que vê uma Guarda Civil e acham que eles só cuidam do trânsito... Já dizia minha mãe: todo mundo só vê onde estamos, mas não vê o que passamos para ter chegado lá.

O curioso é que nessa mesma hora me lembrei de um conhecido meu, que fez faculdade (pelo menos se manteve na graduação sem ser jubilado) comigo e que imaginei seria um profissional da ciências agrárias como todos os outros que estavam ali "gastando" dinheiro público. O Delta Golf é filho de jornalistas, nascido em um lar provido de recursos e por obra e graça da genética nasceu de pele preta (o nome da cor é preta e biologicamente falando não existe "raça negra" - a não ser o grupo de pagode) como seus pais. Não foi escravo, não remou em porão de navio negreiro e, mesmo tendo o dinheiro que tem, nunca se interessou em fazer uma viagem à África (para visitar os países de cultura escravagista, onde uma tribo escravizava a outra e vendia os jovens/homens para os portugas, enquanto estupravam as adolescentes/mulheres).

Mesmo assim Delta Golf entrou naquela onda de bicho-grilo de universidade pública (ainda mais sendo a UnB o que é) e se enturmou com a galera alternativa. Militou em favor dos "negros" (preto em espanhol é negro, mas estamos no Brasil, falamos português...), militou em favor do MST (mesmo pegando seu carro todo dia e voltando para sua confortável casa no Lago Norte - região nobre de Brasília) e mais ultimamente enquadra-se na categoria zé povinho virtual, que faz campanha no Facebook pelo fim do Auto de Resistência e outras presepadas do tipo.

Delta Golf me conheceu relativamente bem na graduação, tenho por ele certa admiração, até porque é um sujeito de inteligência acima da média. É justamente por acreditar nessa sua inteligência que eu me frustro em imaginar que a cada campanha dessa que ele difunde, cada comentário/manifestação de sua parte ele esqueça que conheceu gente como eu. Que coloque todos no "mesmo saco" quando fala de uma polícia que só existe para matar em nome do Estado, que é uma instituição (na verdade são várias, mas eles não sabem discernir) com única e exclusiva função de limpeza étnica (para zé povinho virtual, todo preto é pobre e todo pobre é preto, bem como só quem morre em conflito é preto e por aí vai o blablabla de que aqui temos a polícia mais letal do mundo).

Delta Golf precisaria de alguns anos (acredito que nem toda sua vida será suficiente) para começar a entender de segurança pública com visão de mundo real, pois atrás de uma tela de computador ou coberto por uma camisa vermelha com o rosto de Che Guevara fica praticamente impossível de ele imaginar como é o lado de cá. Horas na frente do computador não o deixariam com os olhos ardendo como os meus estavam quando recebi um jato de spray de pimenta na capacitação para uso desse dispositivo de menor potencial letal (porque os DH sugerem que sejamos cobaias na capacitação que é "para não banalizar o uso do equipamento/armamento". O uniforme vermelho que eu estava lavando na hora que decidi fazer essa publicação, não tem rosto de revolucionário bolivariano, tem a cor da terra onde eu tive que me jogar e rastejar enquanto segurava armas e realizava tiros reais simulando confronto com os marginais que você defende quando milita pelo fim do Auto de Resistência, Delta Golf. Os coturnos surrados e o equipamento (colete balístico, cinto, coldre, porta-objetos e etc) que eu estava lavando é para minha apresentação pessoal como "cão do Estado, opressor e cruel" como você me conheceu na graduação, lembra? Acho que não, mas dos seus parceiros de grupos de discussão sobre reforma agrária que hoje são segunda linha (nunca vão para o fronte) do MST, tenho certeza que por eles tem enorme admiração.

Sobre os Autos de Resistência

Sinceramente acredito que não tenham policiais na sua família, pois do contrário você saberia a diferença entre aquele que confronta o Estado, que mata por dinheiro, que é violento ao extremo para conseguir uma pedra de Crack, daquele que abre mão do convívio com a família para se capacitar, para aperfeiçoar as técnicas e oferecer um serviço de qualidade para a sociedade, daquele que poderia estar lá na sala brincando com o filho como eu, mas estava a beira de um tanque dando um trato no equipamento e fazendo manutenção no armamento. Armamento? Para que armamento? Se na sociedade que você acredita estar vivendo o policial não tem o dever de te proteger, de se proteger (tem que esperar vir o primeiro tiro para poder reagir)? Para que Auto de Resistência, se é mais fácil condenar sumariamente um policial que matou em confronto (isso se ele ficar vivo após o primeiro tiro, o do bandido)? Para que deve existir o devido processo legal se estamos tratando de polícia, que é instituição feita de seres desumanos, que não tem família, sentimentos, não tem vida?

É meu amigo (amigo o caralho, ninguém quer ser amigo de policial), torço, rezo e trabalho todos os dias para que pessoas como você não tenham que aprender da pior forma como é que as coisas funcionam aqui no mundo real. Infelizmente algumas pessoas não voltam para contar a história e ajudar a fazer história quando são vítimas da violência, e pode ter certeza que quase a totalidade dessas pessoas não estavam nas linhas de um Auto de Resistência, pois eram cidadãos de bem e não um filho da puta que "perdeu" ao enfrentar uma polícia capacitada, formada por combatentes que tomam spray de pimenta na cara, tiro de Taser ou ralam dias seguidos num estande de tiro com armas calibre .40 para enfrentar os protegidos dos DHs que desfilam com fuzis 7.62.

PRFoxxx

Quem é vivo sempre aparece

Já dizia o ditado: quem é vivo sempre aparece!

Principalmente quando é parente e está precisando de um favor seu. Mas não é um parente qualquer e um favor atingível, dessa vez é um parente distante em todos os sentidos. Ele está tão longe, que encontra-se num mundo paralelo e não tem nem como dizer que está "fora da casinha", pois o termo a ele não se aplica. O favor, então, tão absurda como a forma que ele resolveu tentar para chegar até mim.

Seria um tanto interessante aqui fazer uma contextualização desse parente para mostrar o quão surreal é seu pedido de "ajuda", mas acho que eu me alongaria demais e daria muitos desdobramentos para a história. Digamos que é um primo de 2º grau e não tem contato comigo há muito tempo (quando tinha, eu ainda era um adolescente e ele não via potencial para me usar, hahaha). Eis que ontem a noite recebo uma ligação da minha mãe (sendo que tinha falado comigo no dia anterior e esgotado todos os assuntos possíveis) e já atendi preocupado achando que poderia ter acontecido alguma coisa importante, como a morte de algum conhecido ou algo do tipo. Na hora que vi a chamada cheguei a sentir algo ruim e piorou quando atendi com ela me dizendo ser algo importante e urgente: na verdade o "importante" é que não tinha acontecido morte ou algo sério com ninguém, graças a Deus. O "urgente" era no sentido de que eu me precavesse das investidas de qualquer outro parente quando da solicitação de passar meu número de telefone para esse primo.

A falta de escrúpulos

Mike Lima (nome fictício) ligou para minha mãe e solicitou meu número de telefone com whatsapp para que eu pudesse ajudá-lo com um "favor"; ela, sagaz que é, informou que eu estava em operação na fronteira e que estaria sem contato (antes estivesse). Como ela não lhe forneceu meu contato, ele então enviou uma novela, digo, uma mensagem de texto a ela e pediu que a retransmitisse a mim (o cara está empenhado!). A mensagem é uma narrativa de uma abordagem policial que culminou em detecção de irregularidades administrativas em seu veículo (aparelho de Cronotacógrafo sem aferição do Inmetro + parachoque em desacordo com o estabelecido pelo Contran), além de ele recebido mais uma autuação por uma ultrapassagem irregular (que originou a abordagem ao seu veículo em Santa Catarina), cujas desculpas foram ¹que o veículo ultrapassado estava lento, ²que a manobra foi feita com segurança, ³que a pista estava vazia e que de onde o agente estaria não tinha como confirmar a infração/local inapropriado.

Vamos por partes (adoro isso!): ultrapassagem é a manobra mais perigosa do trânsito, mais arriscada e que resulta em acidentes graves com danos severos/morte. Não é a toa que recentemente foi publicada norma qua atualiza os valores das autuações em função de fatores multiplicadores, visto o impacto dessa conduta para a segurança do trânsito. A ultrapassagem tem que ser iniciada e concluída dentro do intervalo de permissão (faixa seccionada), que não foi o caso dele. O fato de o veículo imediatamente a sua frente estar "lento" não é nem poderá ser base para a alegação de que "foi induzido a fazer a manobra". O fato de a pista estar vazia não desobriga o condutor a seguir o que prevê a sinalização (horizontal, vertical ou ambas), pois é de regulamentação: obriga-se o cumprimento, independente de outras circunstâncias. O local de onde o agente PRF visualizou a infração pode não ser, na visão do infrator, o mais apropriado do mundo, mas nunca será inapropriado para a caracterização da infração, até porque se assim fosse, o agente não teria como fazer a autuação por estar em dúvida; se estava no local e viu a manobra irregular, fará seu dever de autuar (Ato Administrativo Vinculado).

Como o choro é livre, na mensagem o primo faz um histórico do veículo, relatando que há 14 anos (Ford/F4000 com carroceria modificada e homologada) o veículo foi emplacado pelo poder público e não poderia estar com configuração irregular (Cronotacógrafo e parachoque). Ocorrem nesse meio tempo 2 situações distintas:

- Não é porque um dia o veículo foi registrado e emplacado que ele permanecerá daquele jeito e vá ser sucateado sem ter que se ajustar a uma norma que inova (sem prejudicar o administrado) e atualiza a legislação de trânsito (caso de exigência de Certificação do Inmetro para os aparelhos de cronotacógrafo - registrador inalterável de velocidade/tempo/deslocamento)

- Não é porque passou por vistoria de um Detran/Ciretran qualquer que estará 100% (fato comum esses órgãos fazerem "aquela vistoria" e deixarem passar cada "monstro" que vemos circulando por aí - vide luzes azuis, equipamento obrigatório em desacordo e etc).

As ilações

No meio da mensagem eis que o primo me mete um "não passou pela minha observação qualquer oportunidade para suborno de parte a parte, até porque não comungo com esse tipo de prática". Sim, primo, você é uma pessoa esclarecida e sabe muito bem que nosso trabalho é legalista e que se, por uma eventualidade o agente tivesse o ânimo de te corromper, não teria lhe "enfiado" esse monte de multas, acredito que ele iria direto ao ponto...

O tráfico de influência

Já que acabamos tocando no ponto de ilegalidade, o que dizer da pergunta dele: "você pode fazer algo para contornar esse, no meu ponto de vista, absurdo?". Primo, mais do que o PODER, a grande questão é o DEVER. Ainda que eu pudesse, não devia intervir neste e em qualquer outro caso de intervenção de colegas na pista, tanto por uma questão ética, quanto por uma questão legal. Ao chegar no plantão ontem, acessei o sistema e consegui consultar a placa do veículo e vi que o colega agiu com extremo profissionalismo ao recolher o documento (CRLV) do carro do primo Mike Lima, consignou, inclusive, o amparo legal (coisa que nem todo mundo faz) nas Resoluções do Contran e o prazo para regularização. Trabalho padrão!
Ainda que eu tivesse o ânimo de tentar te ajudar, se tem coisa que não admito é alguém interferir no meu serviço para tentar me dissuadir de fazer uma fiscalização bem feita. Como uma das boas coisas que aprendi a desenvolver na minha vida profissional (e pessoal) é a empatia, agora o que me resta é me imaginar no lugar daquele colega lá de SC que fez a sua abordagem. Sinceramente, eu não teria feito diferente...
Como você disse na mensagem, é bom mesmo tentar as "providências junto ao Denatran". Para a pergunta "o que você poderá fazer?", a resposta é: sugiro que estude um pouco as Resoluções 805/1995 e 406/2012 do Contran e faça um bom Recurso antes de "ir ao Denatran" para não poder passar vergonha e gastar dinheiro a toa. Acho que sai mais rápido e barato sanar as irregularidades dentro do prazo e apresentar o veículo para inspeção, recolhendo de volta o CRLV, mas como todo brasileiro adora um "Direito", o direito de recorrer está na sua mão e deve ser exercido.

PRFoxxx

Educação Física Institucional

Estava agora mesmo a responder um comentário de leitor e pensando: daqui a pouco vou embora mais cedo; o plantão nem vai render tanto e muito provavelmente irei pra casa sem uma "ocorrência daquelas" pra contar para a esposa quando chegar em casa.

Por que vou embora mais cedo para casa? Porque depois de muitos anos a PRF enfim regulamentou um programa de Educação Física Institucional.
A Portaria Interministerial Nº 02 de 15 de Dezembro de 2010 estabelece as Diretrizes Nacionais de promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, e, por sua vez, o item 25 de seu anexo determina que se deve "Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho".

Acontece que essa regulamentação, não sei se de forma proposital ou amadora, prevê que o servidor fará jus a 1 hora de "dispensa" do expediente para que possa desenvolver atividade física. Até aí tudo bem, razoável e justo; PORÉM, na redação da norma interna foi colocado que a dispensa é para cada jornada laborada pelo servidor. Fácil ver então que criou-se uma diferenciação entre os servidores do quadro administrativo e os da atividade-fim (que trabalham em regime de plantão).

Caso 1: servidor administrativo no mês de Agosto/2015

- 21 dias úteis = 168 horas que deveria trabalhar

- Desconto de 21 horas (01 hora/jornada)

Total 147 horas

Caso 2: servidor da atividade-fim no mês de Agosto/2015

- 07 plantões = 168 horas que deveria trabalhar

- Desconto de 07 horas (01 hora/jornada)

Total 159 horas

Onde está a justiça nesse cálculo? Princípio da Isonomia? Carreira única?

Não adianta uma boa intenção e uma péssima execução. Não serve uma medida para "promoção da saúde" se no fim das contas quem mais tem sua saúde afetada/degradada, que é o servidor da atividade-fim, (que não dorme, que trabalha ao sol, que enfrenta o desgaste da lida com infratores/acidentes/crimes) não recebe de fato essa oportunidade de buscar a contento o recurso que minimize as condições adversas a que está submetido.

Eu aderi ao programa justamente porque já desenvolvia atividades físicas regulares (fico pagando de aprendiz de triatleta) e não "gozava" o direito, quando pensei: estou perdendo essas preciosas 07 horas ao mês, então vou usar!

É injusto, mas é mais uma das esmolas que a gente acaba aceitando pra não ficar mais atolado na m*rda que já estamos... é assim com a falta de regulamentação de escala, remuneração defasada, ausência de EPI e por aí vai...

PRFoxxx

Apoio irrestrito

Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados na Mobilização da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF em Brasília, Distrito Federal, pela reestruturação e valorização da carreira - 11/08/2015

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF iniciou um movimento no sentido de centrar esforços nesse semestre nos interesses dessa importante categoria. Neste instante, centenas de policiais rodoviários participam de um movimento em frente ao Congresso Nacional.
Dentre as várias reivindicações dos policiais rodoviários federais está a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, além, é claro, da valorização dessa categoria de um modo geral.
Os policiais rodoviários federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. São eles que cuidam da vida dos usuários nas estradas, atuam cotidianamente em diversas ações, fazem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e auxiliam as comunidades próximas às rodovias, quando necessário.
Os policiais rodoviários federais combatem o tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o análogo à escravidão, e trabalham na prevenção do ilícito. Os policiais rodoviários federais de todo o Brasil apoiam outros órgãos federais, como a Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A Campanha Salarial 2015 dos policiais rodoviários federais traz reivindicações justas e expectativa de avanços para a categoria. No acordo celebrado com o Governo em 2012, com muita união e luta, os policiais rodoviários federais conquistaram o nível superior para a carreira.
Agora, é o momento de dar mais um passo, adequando a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os policiais rodoviários federais estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras.
Sr. Presidente, esta realidade precisa mudar.
O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Pedro Cavalcanti, enumera ações dos policiais rodoviários federais e critica a disparidade sofrida por eles. "O policial rodoviário federal desempenha atribuições de gestão, fiscalização, policiamento, prevenção, atendimento de acidentes de trânsito, confecção de termo circunstanciado de ocorrência e perícia nos acidentes de trânsito com vítima. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrepância em relação às demais carreiras de nível superior", afirma Cavalcanti.
Ele enfatiza a discriminação existente quando comparada a carreira do policial rodoviário federal à dos servidores federais. "Chega a ser discriminatória até, a diferença entre a carreira dos policiais rodoviários federais e a as demais similares. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida, por isso a reestruturação é o nosso foco", acrescenta o Presidente da FENAPRF.
Ainda, para Cavalcanti, melhorar as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais se faz necessário para a segurança da sociedade brasileira. "Investir na valorização dos policiais rodoviários federais é investir na segurança pública que a sociedade tanto precisa".
O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os policiais rodoviários federais correm riscos de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.
O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações podem colaborar com a baixa expectativa de vida dos policiais rodoviários federais, uma das menores dentre todas as demais profissões existentes no Brasil: apenas 57 anos. Por isso, neste ano, a luta da categoria é também para melhorar as condições de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos policiais rodoviários federais.
Na iniciativa privada, Sr. Presidente, existem normas regulamentadoras que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condições de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O policial rodoviário federal também necessita de normas que regulamentem e assegurem condições de trabalho adequadas. No entanto, o Governo Federal não implementa tais normas aos servidores públicos.
A NR 07, que regula o serviço de apoio médico e psicossocial, é um exemplo. O policial, após uma ação de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais até estar plenamente recuperado. A somatização dessas ações ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida dos policiais rodoviários federais.
Os policiais rodoviários federais aposentados estão sendo injustiçados com a contribuição previdenciária sobre seus proventos. Trata-se de contribuição feita sem a devida contrapartida. Não faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existirá. A FENAPRF e os SINPRFs defendem a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que visa diminuir o efeito nefasto dessa contribuição que retira dos aposentados uma fatia de seus orçamentos cada vez mais apertados pelos aumentos dos preços dos remédios e dos valores dos planos de saúde.
O trabalho noturno através de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodoviários federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constituição foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009.
O adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas são outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas, também, é negado aos policiais rodoviários federais. Assim como todo trabalhador é merecedor dessas compensações, nada mais justo que os policiais rodoviários federais também recebam o benefício.
O adicional de fronteira é outro item indenizatório pelo qual lutam os policiais rodoviários federais. A lei que o criou já foi aprovada e sancionada, porém está aguardando regulamentação do Executivo Federal desde setembro de 2014, há mais de um ano.
O contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreensões de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores caso fosse ampliada a presença da PRF nesses locais. A implementação do adicional de fronteira para fixação desses policiais se faz fundamental. Assim, o Governo Federal ajudaria muito os serviços de segurança pública no restante das Unidades da Federação e a população seria a maior beneficiada.
Os policiais rodoviários federais lutam para corrigir uma discriminação inaceitável: o pagamento diferenciado dos valores dos auxílios alimentação e creche, e, per capita, dos planos de saúde para os servidores dos três Poderes.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário praticamente recebem o dobro desses valores quando comparados aos recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os policiais rodoviários federais fazem parte. É preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores públicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.
Os policiais rodoviários federais lutam por postos com melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade; proteção quanto à exposição aos ruídos; uso de água potável e em condições de utilização; banheiros para todos os gêneros e em condições adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques elétricos e da possibilidade de incêndio e alagamentos.
Nos 3 últimos anos, cerca de 30 Postos de Fiscalização foram fechados. Os policiais rodoviários federais são contrários a essa política. É a sociedade que perde, pois não terá mais a referência policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidadão não terá como pedir socorro ou informar alguma ocorrência, além de não ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a ação da criminalidade.
Todo profissional tem equipamentos de proteção individual regulamentados, mas os policiais rodoviários federais, não. Por isso, muitas vezes trabalham sem os equipamentos necessários, como colete balístico dentro do prazo de validade, rádio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. Os policiais rodoviários federais são obrigados a trabalhar debaixo do sol e não recebem sequer um protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profissão e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado à sociedade.
Como os serviços de urgência e emergência, dentre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente à população brasileira, os policiais rodoviários federais trabalham no regime de escala de revezamento ou de plantão, como é normalmente chamado.
Porém, Sr. Presidente, os policiais rodoviários federais sofrem com a falta de uma regulamentação nacional da escala de serviço, que prejudica muito sua vida profissional e familiar. Além de ser uma arma de pressão contra o servidor, que nunca sabe como será a sua rotina de trabalho no mês seguinte, a falta dessa regulamentação nacional dificulta a programação de vida social junto à família e à comunidade.
Apesar de ter que atender uma frota que saltou de 2.179.398, em 1998, para a 5.989.921 de veículos, em 2014, e uma malha rodoviária mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo há 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor serviço à sociedade.
Hoje, mesmo com quantidade de policias rodoviários federais abaixo do necessário para atender um país com extensas dimensões continentais como é o Brasil, os policiais rodoviários federais conseguem entregar resultados fantásticos para a sociedade.
Vejamos alguns números de 2014, segundo dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal:
- Redução de 66,45% do índice para acidentes por milhão de veículos - foi de 2 mil por milhão, quando a projeção apontava para 3.329;
- Redução do número de vítimas fatais nos acidentes para 98 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 128;
- Redução do número de acidentes com feridos para 1.190 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 1.571;
- Apreensão de 177,3 toneladas de drogas;
- Redução de 15,3% nos acidentes em rodovias federais.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, os policiais rodoviários federais, com sua dedicação e seu trabalho, contribuíram para a redução nos índices de acidentes com mortos e feridos e geraram uma economia de R$ 1,10 bilhões e R$ 2,97 bilhões aos cofres públicos respectivamente.
A sensação de segurança, o combate ao tráfico de drogas, as apreensões de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, o combate à prostituição infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a prevenção do ilícito, a preservação da vida, dentre outros tão importantes serviços típicos de Estado, fazem do policial rodoviário federal um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade.
Eu gostaria, mais uma vez, Sr. Presidente, de reiterar no plenário desta Casa, minha disposição de continuar defendendo a valorosa categoria dos policiais rodoviários federais. Mais um semestre que se inicia, e a certeza que continua: valorizar os policiais rodoviários federais é preciso para o bem da sociedade brasileira.

Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 11/08/2015 (Lei o original clicando aqui)

Desdobramento

Correndo os olhos por umas publicações antigas, acabei de ver aqui uma publicação que contempla uma das centenas de prisões por embriaguez na direção de veículo (Lei mais: Sexta-feira nada santa). Ao ver a foto da publicação e reler o texto, rememorei toda a abordagem e fiz a correlação com a audiência na justiça estadual que tive essa semana (sim, por incrível que pareça, esse tipo de crime tem audiência com oitiva de testemunha, nesse caso o policial, para corroborar o que está escrito no Boletim de Ocorrência).

Como de costume, antes de ir para a audiência eu sempre acesso a consulta pública de processos para ver o teor da ocorrência, a qualificação do envolvido e o enquadramento, visto que as audiências ocorrem muito tempo depois das prisões e não é tão fácil lembrar. Curiosamente vi que em um dos andamentos do processo, o infrator autuado recebeu condenação pelo crime a ele imputado e pela dosimetria da pena recebeu cobrança de valor igual a 1 salário mínimo e suspensão da CNH por 02 meses.

Nossa, me emocionei aqui agora. Negativamente, claro, sobretudo quando vi um colega formado em Direito explanando sobre o vício da justiça brasileira (e explicou o porquê) optar sempre pela pena mínima (sinais da sociedade permissiva). É uma pena (mesmo não sendo pena de lei) que naquela audiência que condenou aquele "pobre motorista trabalhador" a juíza (que mora em cidade distinta do infrator), não possa levar em conta que aquele ébrio contumaz (só depois que o prendi, o vi mais 2x dirigindo embriagado na cidade, sem cinto de segurança e numa dessas vezes conversando tranquilamente ao celular) é um homicida em potencial e que essa suspensão de CNH por 02 meses soa como prêmio a impunidade, bem como o valor pífio de um salário mínimo (que se for multiplicado por 10x não afeta o equilíbrio econômico do autuado) é medida branda de punição para um algoz da sociedade. A autoridade judicial tampouco se deu conta (porque não leu meu Blog, hahaha) de que aquele homem ao ser preso ironizou a ação policial (por conseguinte, descredibilizou o Estado), até porque se a gente colocar isso na narrativa do Boletim de Ocorrência o delegado irá ignorar e não o enquadrará em Desacato a Autoridade (sim, pois o delegado é membro da sociedade permissiva).

Na sala de audiência o senhor foi um gentleman, infrator, reconheceu que bebeu e se fez de santo. Colou! Você ganhou; se fez de coitado como todo brasileiro covarde e continua na rua até matar alguém, como o filho do Ivo Pitanguy, como o Renner e muitos outros...

Seguimos firmes na luta: a polícia prende, a justiça solta e não é por sua culpa exclusiva. É porque a lei é falha. Mas quem faz a lei? Os legisladores colocados lá por nós, cidadãos que exercem o DEVER do voto (voto é DIREITO quando é facultativo), por conseguinte, a culpa dos nossos males vem exatamente de nós, o povo!

PRFoxxx

Empata

A história de rodovia de hoje estou contando a pedido da minha esposa, que ao ouvi-la comentou: por que não escreve no Blog Dentro da Viatura?

Vamos lá então explanar um dos inusitados, mas não raros, eventos do tipo na rodovia.

Um ronda despretensiosa

Mentira, nenhuma ronda é despretensiosa. Não saímos para passear de viatura e gastar combustível que é pago com o seu (e meu) rico dinheirinho arrecadado nesse país que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Se a gente coloca esse uniforme, se equipa e vem trabalhar, é porque devemos no mínimo fazer jus ao (defasado e cada dia mais vergonhoso) salário que recebemos. E assim foi: ronda noturna para cobrir o trecho e "caçar" o ilícito. Ops, parceiro, olha ali atrás daquela moita de capim colonião: um carro parado com gente dentro. Manobra, ilumina, abordagem padrão!

Eis que desce um sujeito de cueca samba-canção enquanto a outra ocupante do veículo, não menos com cara de "empata" se veste no banco traseiro. Equipe procede a abordagem enquanto a passageira desembarca para que possamos fazer a busca minuciosa no interior do veículo, ao passo que o sujeito questionado responde: "o carro é da minha esposa, que não é essa moça que está comigo. Por favor, não fala alto, ela acha que eu sou solteiro". Nessa hora ao mesmo tempo que dá vontade de falar mil coisas, a ética e postura profissional (nível de alerta) não permite e conclui-se o procedimento da forma mais segura dentro do previsto.

Indivíduo embriagado providenciou em 5 minutos um condutor sóbrio para conduzir o veículo e levá-los em segurança até a cidade. Resultado: um veículo com 2 ocupantes retirados de situação de vulnerabilidade na faixa de domínio da rodovia: sim, assim como a abordagem foi policial, poderia ter sido marginal. E foi exatamente por esse motivo é que fomos cumprimentados e recebemos agradecimento ao final da abordagem. Na hora da empolgação a razão perde lugar, mas quando a gente "empata", logo o sujeito se esperta e entende que nossa intervenção ali foi pela sua segurança.

Ponto para a equipe de ronda; para o casal é 0x0.

PRFoxxx

24/7

- 24/7 é o nome de uma arma letal, pistola semi-automática da Taurus

- 24/7 é também um ícone que representa continuidade, 24 horas por dia, 7 dias por semana

- 24/7 é que o resultado de um plantão PRF qualquer em uma rodovia não muito relevante no país que faz fronteira com o Brasil e o Pará.

24 horas com 7 presos

Arma letal para um policial rodoviário: o veículo.

Continuidade, como dizia um colega (que fez concurso para outro cargo e hoje ganha ao menos 2x o que eu ganho, correndo 20x menos risco): o crime não para!

Resultado: nunca prendemos tanta gente de uma vez só (equipe de plantão + equipe extra) pelo mesmo crime num curto espaço de tempo.

O plantão mal começa e um condutor altamente embriagado é preso pela equipe de serviço ordinário que realizava fiscalização no trevo com uma rodovia estadual. Ao ser levado para a Unidade Operacional para realizar os procedimentos (confecção de Boletim de Ocorrência, autuações e etc), mais 3 motocicletas são fiscalizadas e dos 3 condutores (sendo somente 1 com CNH), 2 embriagados. Excelente, aproveita-se a viagem para a cidade mais próxima e enche logo a cela. Padrão, equipe. Parabéns!

Calma, está só começando...

Equipe extra em fiscalização no perímetro urbano de outra cidade (onde ocorrera Exposição Agropecuária) registram mais 2 prisões pelo mesmo crime. Parabéns equipe, mas está pouco! Após os 2 colegas conduzirem os 2 flagrantes e retornarem a UOP, ainda brinco: amanhã vamos prender mais 3. Um deles ri acreditando ser improvável...

Eis que o dia amanhece e a Central informa acidente a 100Km da Unidade Operacional. Equipe em deslocamento para atendimento daquele evento que tinha informação de 1 óbito, depara-se com um automóvel em zig-zag na rodovia: abordagem feita e condutor altamente embriagado, o que é comprovado com a realização do teste de Etilômetro. Voz de prisão por flagrante e indivíduo conduzido para ser apresentado a autoridade policial. Atendimento de acidente: colisão motocicleta x bicicleta, condutor desta morto no local. Perícia finaliza os trabalhos, equipe PRF desloca-se até a unidade de saúde para verificar estado de saúde e coletar dados do outro condutor envolvido: adivinhem?!? Embriagado! Ocorrência encaminhada a autoridade policial daquele município, que logo requer a sua custódia ainda na unidade de saúde.

Equipe de retorno a Unidade Operacional para concluir as diretrizes de fiscalização e encerramento do plantão com o absurdo número de 7 ocorrências de crime de trânsito capitulado no Art. 306 da Lei 9503/97 - CTB. Ufa, um recorde! Não, um número absurdo que preocupa e incomoda. Seria muita coincidência termos prendido tanta gente no trecho esse dia? Não, a fiscalização de um trecho de quase 280 Km só mostra o quão grande é o espaço amostral de condutores embriagados prontos a usarem suas armas letais 24 horas / 7 dias por semana para fazer vítimas e uma delas pode ser você!

70 anos de vida não mereciam terminar por causa de um bandido que escolheu beber e matar, sabendo que o Código de Trânsito não prevê o Dolo Eventual. Ah, seu Raimundo, o condutor da moto é reincidente e não possui CNH, pois ele vive numa sociedade permissiva onde o sujeito é inocente até que após 30 anos seus inúmeros recursos sejam julgados.

Descanse em paz, seu Raimundo.

PRFoxxx